PMJP discute fiscalização tributária em seminário do Simples Nacional

Qualificar a fiscalização tributária é o principal objetivo do V Seminário Estadual do Simples Nacional, organizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), e em parceria com as secretarias de Receita federal e estadual. O evento ocorre na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, nesta quarta-feira (26). A abertura do seminário terá a presença do titular da Serem, Valdeci Araújo, do delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, e do secretário executivo da Receita Estadual, Leonilson Lins.

O seminário promove, por meio de palestras, a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples Nacional. O foco do evento são as administrações tributárias de níveis federal, estadual e municipal, com o objetivo de auxiliar na integração entre as administrações. Espera-se a participação de mais de 200 servidores municipais, federais e estaduais.

Na programação da manhã, haverá as palestras “Visão Geral do Simples Nacional”, com o auditor fiscal da Receita Federal Francisco Leite Duarte, e “Soluções Tecnológicas aplicadas ao Simples Nacional”, com Marcos Mariano, da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Simples Nacional – Trata-se de um regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas – nessas, estão incluídos os microempreendedores individuais – e às empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo Emenda Constitucional nº. 42, de 19 de dezembro de 2003. É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.