PMJP discute propostas para lei de arquivos públicos em seminário

Discutir e reunir propostas para a Lei Municipal de Arquivos Públicos e Privados e as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos são os principais objetivos do I Seminário Municipal sobre Transparência e Arquivos Públicos. O evento, que acontece nesta quinta-feira (10), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, é realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio Secretaria de Transparência Pública (Setransp).

Durante a abertura, o secretário da Setransp, Éder Dantas, disse que a realização do Seminário mostra que a gestão municipal está pensando a democracia da cidade de João Pessoa. “Por isso reunimos membros da sociedade civil para que eles pudessem dar a sua contribuição. Desta forma, vamos melhorar cada vez mais a transparência e o combate a corrupção”, afirmou.

Éder Dantas explicou que a proposta da Lei Municipal de Arquivos Públicos e Privados é regulamentar o funcionamento dos arquivos municipais da Capital paraibana, em especial, os da PMJP. “Ela está em consonância com a Lei Municipal de Acesso a Informação que já foi aprovada pela Câmara Municipal e deve ser sancionada em breve pelo prefeito Luciano Cartaxo, ampliando o acesso da população as informações do município”, pontuou.

Programação – Palestras e debates fazem parte da programação do Seminário que conta com a participação de professores, pesquisadores e estudantes da área de arquivologia.

Com o tema “Transparência e Arquivos Públicos: a Experiência do Estado de São Paulo”, a palestrante Ieda Bernardes trouxe, no período da manhã, o relato da sua experiência enquanto diretora do departamento de gestão do sistema de arquivos do arquivo público de São Paulo e da implementação da lei de acesso a informação neste Estado.

“Essa lei assegura a todos direitos sociais importantes já previstos na Constituição Federal como acesso a informação, a participação efetiva e o controle social. Cada cidadão é um fiscal da lei e sem ter acesso a informação, como ele consegue cumprir esse papel? Com isso, estamos ajudando a construir e a fortalecer a democracia”, refletiu Ieda.

Lançamento – O I Seminário Municipal sobre Transparência e Arquivos Públicos é uma parceria da PMJP com os cursos de arquivologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A programação continua na tarde desta quinta-feira (10) com palestras e o lançamento do primeiro volume do livro “Plano de Metas 2013-2016”, da coleção transparência.

O Plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e seu conteúdo está disponível para download no Portal da Transparência da PMJP. A divulgação do documento visa transparência nas ações do Governo Municipal e atende ao que determina a Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 2 de julho de 2012, sintetizando os principais compromissos assumidos durante a campanha eleitoral 2012 para cada um dos setores da Administração Pública Municipal.

Confira a programação:

9h – Mesa de abertura

9h30 – “Transparência e Arquivos Públicos: a Experiência do Estado de São Paulo”.

Palestrante: Ieda Bernardes – Diretora do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP)

12h – Intervalo

14h – “A Política de Transparência da Cidade de João Pessoa”.
Palestrante: Éder Dantas – secretário Especial de Transparência Pública de João Pessoa.

14h50 – Construindo a Lei de Arquivos de João Pessoa.
Apresentação da minuta da lei: Josemar Henrique – Professor do curso de Arquivologia/UEPB e membro do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção.

Debatedora: Ana Andréa Amorim – Coordenadora CPAD/UFPB.

Debatedora: Rosa Zuleide Lima de Brito –
Professora do curso de Arquivologia da UFPB.