PMJP disponibiliza cartilha que orienta servidores durante campanha eleitoral

A partir da próxima segunda-feira (9), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibilizará uma cartilha com orientações aos agentes públicos sobre práticas e condutas vedadas durante o período da campanha eleitoral para prefeito e vereadores. A Cartilha Eleitoral 2012 será distribuída para os funcionários em todas as secretarias, autarquias e coordenadorias municipais, além de ser disponibilizada para download no portal da PMJP.

Para maior transparência, o material elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), explicita qual a postura adequada para os funcionários da administração direta e indireta, principalmente aqueles que trabalham diretamente com o público. As orientações devem ser seguidas do dia 7 de julho ao dia 7 de outubro deste ano.

A cartilha contém 14 itens de orientação, incluindo o conceito de agente público; como deverão ser utilizados os bens e serviços públicos; a publicidade institucional, realização de eventos; distribuição de material de campanha; e uso de veículo público, entre outros. Por exemplo, não será permitido ao servidor fazer uso de vestimenta, adesivos ou broches que identifiquem candidatos ou que possuam cunho eleitoral durante o expediente e quando estiverem nas repartições do município.

Em caso de dúvidas sobre a cartilha, o servidor municipal pode entrar em contato com o setor jurídico da Secom, pelo número 3221-9120, ou com a Progem, pelo 3218-9788.