PMJP disponibiliza declaração de rendimentos para servidores

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Administração (Sead), já disponibilizou para os servidores a emissão da declaração de rendimentos referente ao calendário de 2017. Conforme o cronograma da Receita Federal, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 termina em 30 de abril.

Os trabalhadores da gestão municipal devem acessar o Portal do Servidor, através do endereço eletrônico https://www.joaopessoa.pb.gov.br/portalservidor, inserir o número do CPF e senha eletrônica. Após esse procedimento é preciso clicar na aba ‘Declaração de Rendimentos’ e imprimir o documento.

Para aqueles que não possuem acesso à internet ou ainda não têm a senha para navegar no portal, basta ir ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e procurar a coordenação de Informática da Sead, portando documentos pessoais e matrícula. Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas através do número 3218-9002.

Perfil dos contribuintes – Devem declarar o IRPF, obrigatoriamente, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Além disso, pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também devem fazer o procedimento.

Outra modalidade de contribuinte são aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.