PMJP e Corregedoria-geral do TJPB assinam convênio para agilizar processos de regularização fundiária

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o corregedor-geral da Paraíba, José Aurélio da Cruz, assinaram um convênio com o objetivo de auxiliar na desburocratização e dar celeridade aos processos de regularização fundiária. Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou títulos de posse dos imóveis a mais de 1.500 famílias e outros 3.700 títulos devem ter o processo agilizado a partir de agora com o convênio que envolve, também, os cartórios de registro de imóveis da Capital.

A entrega do título de regularização fundiária representa a segurança a milhares de famílias de que os imóveis onde vivem há anos a partir deste momento são seus de direito. O convênio atende à Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, que já está em plena vigência, e a discussão entre a PMJP e a Corregedoria teve início no ano passado desde a criação da Medida Provisória nº 759/2016, que antecedeu a nova lei e que já tornava mais fácil o processo fundiário.

“Essa é uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Temos um grande programa para reduzir o déficit habitacional através da construção de residenciais e também com a entrega de títulos de regularização. As pessoas mais humildes precisam ter direito a dormir na certeza de que são donas dos imóveis onde vivem e que ninguém chegará algum dia para tirá-las de lá. É muito importante garantir esta segurança a estas pessoas”, afirmou Luciano Cartaxo.

A assinatura do convênio aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, da secretária de Habitação, Sachenka Bandeira da Hora, do adjunto da Habitação, André Coelho, do presidente da Anoreg, Germano Toscano, entre outros. “Mesmo antes da edição da lei, a Prefeitura já executava o Programa Morar Legal e já fazemos pleno uso dos instrumentos jurídicos da Lei e do Estatuto das Cidades. A gestão entende que o direito à moradia deve ser cada dia mais potencializado”, afirmou Adelmar.

O corregedor-geral José Aurélio das Cruz, afirmou que este convênio firmado com a PMJP deve ser estendido a outros municípios do interior em breve. “Vamos iniciar a regularização por João Pessoa e depois estenderemos para o interior. É uma medida importante para que possamos incentivar este processo de ressocialização para pessoas que moram nos imóveis, mas não tem condições de arcar com as despesas da regularização”, explicou.