PMJP firma parceria com Governo Federal e Estadual e garante Casa da Mulher Brasileira

A cidade de João Pessoa foi incluída, na manhã desta sexta-feira (9), no programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, do Governo Federal. O termo foi assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, durante evento no Palácio da Redenção, na presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, e do governador Ricardo Coutinho. Na ocasião, a ministra anunciou a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma unidade especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência. A ação será possível devido a um trabalho pactuado entre os governos da União, do Estado e do Município, além dos órgãos de Justiça.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a capacidade do Governo Federal em buscar soluções para os problemas envolvendo todos os setores do poder público. “Essa é a capacidade de integração e diálogo do Governo Federal que possibilitará a agregação de ações objetivas no enfrentamento a uma questão tão importante quanto a violência contra a mulher”, declarou. “Este programa trará respostas amplas. Esperamos que cada mulher que precise desse serviço possa encontrar nesta Casa toda atenção necessária”, complementou.

A ministra Eleonora Minicucci, destacou que a Paraíba é o terceiro estado priorizado na assinatura do termo de adesão e adiantou que a inauguração da Casa será realizada no dia 8 de março de 2014. “A unidade terá seis mil metros quadrados e ficará localizada na Rua Crécios de Lisboa, ao lado do Tribunal de Justiça Federal, no Bairro dos Estados. Seguimos a lógica da integração dos serviços para facilitar a vida das mulheres. Nosso grande objetivo é acelerar todas as providências e, com isso, melhorar a vida dessas mulheres”, explicou.

De acordo com a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Socorro Borges, a Casa é a maior política do Governo Federal para combater a violência contra a mulher. “Essa é uma conquista de toda a sociedade porque poderemos ampliar os serviços e, dessa forma, atender mais, com mais qualidade e com uma maior resolubilidade. O programa é uma demonstração clara do compromisso do Governo Federal e também do Município para dar visibilidade a este problema e responder a altura”, declarou.

O termo – O documento ainda foi assinado pela juíza Rita de Cássia Andrade, que representou a presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria de Fátima Bezerra Cavalcante; pelo procurador-geral do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho; e pelo defensor público-geral da Paraíba, Vanildo Brito.

A solenidade também foi acompanhada por militantes da política de defesa da mulher, como a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a assessora especial para Questões do Campo e da Floresta, Raimundinha Mascena. Também participou do evento a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

O programa – O “Mulher, Viver sem Violência” é uma iniciativa para ampliar e fortalecer a política de combate à violência contra a mulher no Brasil. O programa conta com investimentos de R$ 265 milhões e prevê ações como campanhas continuadas de conscientização, a humanização do atendimento às vítimas de violência e a construção da Casa da Mulher Brasileira, que terá uma unidade em cada capital do país.

Também são ações planejadas a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil (com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai) e a transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia, o que possibilitará o acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Casa – A Casa da Mulher Brasileira será um espaço de acolhimento, orientação e apoio às mulheres vítimas de violência. O local, que atenderá até 200 mulheres por dia, contará com serviços como delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

A obra, os equipamentos e o mobiliário serão financiados pelo Governo Federal, com orçamento de R$ 4,3 milhões. A gestão da Casa será pactuada entre os governos Federal, Estadual e Municipal durante dois anos. A partir disso, Estado e Município serão os responsáveis pela continuidade dos serviços. “As mulheres de João Pessoa serão muito beneficiadas tanto pelo fato da Casa estar sediada aqui, quanto pela participação efetiva da PMJP em todas as etapas do processo, desde a atenção inicial até o atendimento em si”, explicou a secretária Socorro Borges.