PMJP fraciona pagamento das guias de ITBI para não prejudicar contribuintes

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), cria, a partir desta segunda-feira (24), mais um mecanismo para o contribuinte pagar as guias de Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A medida será paliativa, em virtude da greve bancária, que atinge todo o Brasil. Mas os contribuintes poderão requerer o fracionamento do valor das guias de ITBI para pagá-las em representantes bancários.

O pagamento do ITBI é realizado em cota única. No entanto, de acordo com o secretário da Serem, Valdeci Araújo, o pagamento fracionado não configura um parcelamento do valor total. “O que estamos fazendo é criando mais um mecanismo para que o contribuinte não seja prejudicado com a greve dos bancos. Lembramos que a escritura do imóvel só será emitida com o pagamento integral da guia na mesma data”, esclarece.

Para ter acesso ao fracionamento das guias, o contribuinte deve procurar uma das unidades de atendimento da PMJP e requerer os boletos. Em virtude dos valores mais elevados das guias do ITBI, há restrição de pagamentos em caixas eletrônicos, lotéricas e despachantes bancários.

Com o fracionamento das guias, a PMJP cria mais uma opção para que a economia e a arrecadação de João Pessoas não sofram efeitos danosos da greve bancária. “O importante é privilegiar a economia imobiliária e também não comprometer a receita municipal. No entanto, lembramos que essa é uma medida emergencial, que só terá validade enquanto durar a greve dos bancos”, disse o secretário.