PMJP inicia audiências públicas para elaboração do PPA Participativo
A elaboração do Plano Plurianual de Aplicações (PPA) Participativo 2018-2021 começou a ser discutida na manhã desta terça-feira (29), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a participação de secretários e adjuntos das pastas e órgãos do Governo Municipal. As discussões seguem nesta quarta-feira (30).
Neste primeiro dia, representantes da gestão fizeram explanações sobre as obras e ações que estão sendo planejadas para os próximos anos. No nesta quarta (30), os segmentos representados pelos Conselhos que têm assento na gestão irão expor suas propostas e o que anseiam da gestão nos próximos anos.
No PPA constam os caminhos que serão seguidos e as ações que serão executadas pelo Governo Municipal durante os próximos quatro anos. É a partir deste plano que a Prefeitura define os programas e as prioridades do município, para depois elaborar o orçamento.
Segundo o secretário do Orçamento Participativo, Francisco das Chagas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa democratiza o planejamento da cidade, envolvendo a população na discussão a respeito do planejamento da Capital.
“A gestão do prefeito Luciano Cartaxo trabalha com metas e diretrizes de forma democrática, dialogando com a população. O diferencial em João Pessoa está na decisão de realizar o PPA Participativo, em conjunto com os diferentes segmentos sociais do município, apresentando as suas diretrizes e ouvindo o que as pessoas têm a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e sugestões”, destacou Francisco.
Seguindo a Lei – A Constituição Federal define no parágrafo 1º de seu artigo 165 que o Plano Plurianual deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A CF define ainda que o PPA tem uma abrangência de quatro anos iniciando no segundo ano de uma gestão (2018) e terminando no primeiro ano da próxima (2021).