PMJP instala Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e adere ao ‘Viver sem Limite’
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) instala nesta quinta-feira (27) às 10h, no auditório da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e adere ao programa federal ‘Viver Sem Limites’. O evento contará com a presença do coordenador geral do ‘Viver Sem Limites’, Elias Vieira de Oliveira, do prefeito Luciano Cartaxo e do vice-prefeito e coordenador municipal do Programa de Inclusão e Cidadania para as Pessoas com Deficiência, Nonato Bandeira.
O prefeito Luciano Cartaxo destacou a importância da instalação do Conselho e da adesão ao ‘Viver Sem Limites’. “A instalação desse Conselho nos dará a oportunidade de debater políticas públicas fundamentais na área do direito das pessoas com deficiência. Com a adesão ao programa ‘Viver sem Limites’, ainda teremos mais meios para implementarmos ações efetivas nesse setor”, disse.
Para Nonato Bandeira, a instalação do Conselho e a adesão ao ‘Viver sem Limites’ representam um passo firme na inclusão e cidadania das pessoas com deficiência. “Este é mais um passo que a Prefeitura dá no trabalho de integração com a sociedade, por meio de suas entidades representativas que irão compor o Conselho e definir as políticas públicas do setor junto com a administração. A instalação do Conselho e a adesão ao programa ‘Viver Sem Limites’ significam apenas os primeiros passos rumo a uma decisão firme do prefeito Luciano Cartaxo em proporcionar inclusão e cidadania às pessoas com deficiência”, destacou Bandeira.
O Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência contará com representantes de diversas secretarias da administração municipal e com representantes da sociedade através de entidades que lidam no dia a dia com as pessoas com deficiência.
‘Viver Sem Limites’ – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.