PMJP lança campanha para garantir aplicação da Lei Maria da Penha

Uma sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa marcou, nesta quarta-feira (20), o lançamento na Capital da campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’, que objetiva garantir celeridade as ações de julgamentos dos casos de violência contra a mulher e garantir uma aplicação mais efetiva da Lei. A campanha foi lançada em João Pessoa por iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM). A Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, é considerada o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil.

“A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Esperamos que a campanha sensibilize cada vez mais os sistemas jurídicos, policiais, e a própria sociedade para a necessidade de se fortalecer os instrumentos que garantam a responsabilização dos agressores de mulheres em todo o País”, ressaltou a secretária municipal da SEPPM, Socorro Borges, durante discurso no plenário.

A Campanha, que chama atenção para a aplicação mais ágil da Lei, foi lançada em nível nacional em agosto de 2012 e já foi apresentada em momentos diferentes em outra cinco cidades do País, entre elas, Vitória, Maceió e Belém. Uma pesquisa realizada em nível nacional mostrou que a legislação é bem conhecida entre os brasileiros, mas que há pouca credibilidade com relação a sua real aplicação.

“Precisamos unir os esforços e mobilizar os operadores de direito, a sociedade e principalmente os poderes executivo e judiciário para conseguirmos dar uma resposta efetiva à sociedade de enfrentamento à impunidade e de apoio às mulheres que sofrem violência. A estratégia é esta: uma integração das ações entre todos os poderes”, disse também a coordenadora nacional da Campanha, Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que veio a João Pessoa participar da sessão na Câmara de Vereadores.

Os próximos passos da Campanha prevêem uma articulação maior entre os agentes envolvidos nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, e também uma divulgação mais efetiva de todos os instrumentos legais que possam munir esses agentes na aplicação mais efetiva e célere da lei, e com isso a responsabilização também mais rápida dos agressores.

Dados – Os números sobre a violência contra as mulheres no Brasil ainda são alarmantes. Só nos últimos 20 anos, foram registradas mais de 92 mil mortes de mulheres vitimadas pela violência. Em nível estadual, a situação de violência que acomete às paraibanas não é muito diferente. Dados da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Paraíba revelam que nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 17 assassinatos de mulheres, sete deles em João Pessoa. Números do Mapa da Violência 2012 mostram que a Capital paraibana ocupa o segundo lugar entre as capitais do país em homicídios de mulheres no País.

“O desafio de retirar nossa cidade da condição de segunda colocada em termos de violência contra a mulher é muito grande, por isso temos consciência do papel de cada um e de cada uma, seja sociedade civil, poder público, federal, estadual, municipal e a sociedade como um todo. Desejamos chegar à condição de poder apresentar dados de JP alterando esse índice do mapa da violência e um dia termos um mapa sem a violência contra a mulher, uma violência que perpassa por todas as raças, etnias e classes sociais”, reforçou a secretária municipal Socorro Borges.

Apoio – A gestora reforçou também que o a administração municipal, por meio da SEPPM, vem garantindo apoio e acompanhamento às mulheres que buscam o serviço do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra. Criado em 2007, o Centro já ofereceu atendimento a 1,6 mil mulheres, mantendo o acompanhamento também a essas mulheres durante os processos de ações na justiça, quando chegam a ser efetivados.

“Nosso compromisso é o de fortalecer os mecanismos de defesa da mulher, como o trabalho que é realizado no Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra e realizar permanentes parcerias com outras secretarias municipais”, reforçou a secretária.

Homenagem – A sessão que marcou o lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” também contou com as presenças da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra, e da primeira-dama do Município de João Pessoa, Maísa Cartaxo. Elas foram homenageadas durante um outro momento da sessão especial requerida pelos vereadores Benilton Lucena, Raissa Lacerda e Eliza Virgínia.