PMJP participa de audiência pública do Ministério Público Federal
A Secretaria da Transparência Pública (Setransp) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) participa nesta terça-feira (24) da consulta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba, a partir das 14h, no auditório do Sebrae, no Bairro dos Estados. A Setransp será representada pelo secretário Alexandre Urquiza e pela ouvidora geral do município, Tânia Brito.
A consulta pública tem como objetivo identificar temas importantes em que o MPF deve atuar nas áreas de cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor, ordem econômica, entre outros.
De acordo com o procurador da República na Paraíba e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Victor Carvalho Veggi, a participação da Secretaria da Transparência Pública de João Pessoa na consulta pública é fundamental. “A Transparência Pública é um órgão que atua no combate à corrupção e a improbidade administrativa, tendo uma função estratégica na administração municipal. Sua presença na consulta pública, que a Procuradoria da República da Paraíba realiza hoje, é fundamental para que possamos aperfeiçoar nossa atuação em defesa da cidadania”, afirmou.
Ouvidorias – A Lei de Acesso à Informação entra em vigor no dia 16 de maio em todo o País. A Prefeitura de João Pessoa, por intermédio da Secretaria da Transparência Pública, tem realizado reuniões e seminários para conhecer os desafios e as responsabilidades da gestão na implementação da lei.
Nesta quarta-feira (25), a Setransp realiza o II Seminário sobre a Lei Federal de Acesso à Informação, no auditório da Estação Cabo Branco, no Altiplano. Na quinta (26), a convite da Câmara Municipal de São Paulo, a Secretaria da Transparência Pública, representada pelo secretário Alexandre Urquiza, participa da palestra “Lei de Acesso à Informação – o papel das Ouvidorias”, no auditório Prestes Maia. O evento, que tem como objetivo conhecer os princípios que fundamentam a legislação e os aspectos que vão impactar diretamente no trabalho das Ouvidorias, contará com as presenças do ouvidor geral da União, José Eduardo Romão, e o ouvidor do Banco Central, Hélio José Ferreira.