PMJP participa de evento realizado pelo Ministério Público
O Procurador-Geral do Município de João Pessoa, Rodrigo Farias, participou, nesta sexta-feira (12), do ato realizado pelo Ministério Público da Paraíba contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 037. O evento foi realizado no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano. A PEC, que pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público, está sendo amplamente discutida no país, durante toda esta semana, em diversos eventos e atos públicos. O Procurador-Geral da PMJP, Rodrigo Farias, representou o prefeito Luciano Cartaxo na solenidade, que reuniu diversas autoridades locais.
O Procurador Rodrigo Farias falou da importância deste ato do Ministério Público, que tem a finalidade de informar a todos sobre o conteúdo da PEC. “Temos que ressaltar a importância da população em contribuir com a votação da petição que está no site e que cada um de nós seja um divulgador desse ato”, ressaltou.
O Procurador Geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi quem deu início ao ato. No discurso, ele afirmou que todas as instituições presentes, simbolicamente, fixam a importância do movimento contra a proposta. “O Ministério Público e as instituições não querem tirar o poder da polícia, quer ser mais um, quer estar ao lado da polícia. Retirar o poder de investigação do MP e dos outros órgãos é tirar da sociedade a garantia de buscar direitos de investigação e elucidação dos fatos”, disse.
Foram 37 entidades que participaram do ato público de repúdio à PEC 37, conhecida como ‘PEC da Impunidade’. O ato encerrou o evento ‘Semana de Mobilização Contra a PEC 37’, que ocorreu em diversos estados brasileiros.
Participantes – Além do representante da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), estiveram presentes no ato representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Câmara Federal, Senado Federal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Câmara Municipal de João Pessoa, Justiça Federal, ‘Nós Podemos Paraíba’, Polícia Militar, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, Arquidiocese da Paraíba, igrejas evangélicas, Associação Paraibana de Imprensa, entre outros.
A PEC – A expectativa dos participantes do evento é que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão favorável ao trabalho da promotoria, o que enfraqueceria no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira o poder de investigação do MP. Atualmente, 39 ações em tramitação no STF pedem a anulação de apurações realizadas por procuradores e promotores do país.