PMJP participa de seminário regional sobre fiscalização tributária

Os servidores da Secretaria da Receita Municipal (Serem), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), participam do V Seminário Regional do Simples Nacional nesta quarta-feira (26). O evento acontece a partir das 8h30 e se estende até as 18h30, no auditório da Estação Cabo Branco – Ciências, Cultura e Artes e contará com a participação de servidores da Receita Federal e da Receita Estadual.

O seminário vai proporcionar a discussão e a atualização de conhecimentos relativos ao Simples Nacional. O foco do evento são as administrações tributárias de níveis federal, estadual e municipal, auxiliando numa maior integração entre as administrações.

De acordo com a diretora de Educação Fiscal da Serem, Ana Horácio, o objetivo é qualificar os fiscais para intensificar as fiscalizações das empresas que compõem o Simples Nacional. “Será um treinamento conjunto nas três esferas, federal, estadual e municipal, que vai intensificar o aprendizado dos fiscais”, disse.

O seminário, que é gratuito e pretende auxiliar na integração entre as administrações públicas tributárias nos três níveis de governo, contará com representantes dos 20 maiores municípios paraibanos. O evento não é aberto ao público.

Simples Nacional – Trata-se de um regime jurídico-tributário unificado destinado às microempresas – nessas, estão incluídos os microempreendedores individuais – e às empresas de pequeno porte. Foi instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo Emenda Constitucional nº. 42, de 19 de dezembro de 2003. É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”.