PMJP reúne sociedade civil e órgãos públicos para debater Lei de Acesso à Informação

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp) reuniu representantes da sociedade civil e órgãos públicos para um debate sobre a minuta da Lei Municipal de Acesso à Informação. O texto da lei foi apresentado pelo advogado Alexandre Guedes (da Procuradoria Cidadã da Capital) e comentado pelo jornalista Rubens Nóbrega. O evento aconteceu nesta terça-feira (30) no auditório do Paço Municipal.

De acordo com o secretário de Transparência, Éder Dantas, o debate foi proveitoso e todos os comentários das pessoas presentes serão levados em conta para aperfeiçoar a política de transparência da Prefeitura de João Pessoa.

Para Alexandre Guedes, o ponto mais importante desse projeto de lei é o processo de romper com a cultura do sigilo. “A partir da lei, se passa a ter a cultura do acesso, facilitando a emergência da verdade e melhorando a gestão pública, com a obrigação de fazer respeitar a lei e os direitos humanos, econômico, social, cultural e ambiental, dando acesso e transparência aos mesmos”, disse.

Já o jornalista Rubens Nóbrega afirmou que será necessário comprometimento por parte da gestão pública para que os prazos e as demandas sejam cumpridos com rapidez, inclusive no atendimento à imprensa.

Após a exposição da minuta da lei e os comentários do jornalista, vários participantes puderam contribuir com opinião. A representante do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, parabenizou a PMJP pela elaboração de sua própria lei de acesso à informação e por abrir o debate sobre a transparência pública.

Para o professor do curso de arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Josemar Henrique de Melo, a lei será importante para quebrar os paradigmas do sigilo. “É um direito que pertence ao povo”, disse.

Etapas – Segundo o secretário Éder Dantas, a próxima etapa é sistematizar o material, levando em consideração a contribuição popular. Em seguida, o projeto de lei seguirá o trâmite legal para aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa.

A lei – A Lei Municipal de Acesso à Informação tem o objetivo de assegurar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção no serviço público, como previsto a partir da lei federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Roussef.

A lei deve garantir a divulgação de informações de interesse da sociedade, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública.