PMJP segue despacho da União para reordenar quiosques de Manaíra
Um despacho da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) na Paraíba foi o instrumento que determinou o reordenamento, pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), dos quiosques instalados nas calçadas da avenida João Maurício, no bairro de Manaíra. De acordo com o documento, o órgão tomou como base os artigos 1º, 9º, 10º e 11º da Lei Federal 9.636/98 e decidiu pelo cancelamento dos Termos de Ajustamento Provisório (TAPs), firmados com os ocupantes dos quiosques.
A GRPU apontou três importantes itens do TAP que foram desconsiderados pelos comerciantes: o não pagamento da indenização devida à União pela área ocupada; o não atendimento das normas da vigilância sanitária, com manuseio de alimentos em local originalmente destinado apenas à comercialização de cocos e pequenos lanches, e o aumento gradativo das áreas ocupadas, com a colocação de mesas e cadeiras, causando transtornos ao passeio público.
Com essa decisão, a PMJP, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu início na segunda-feira (20) ao processo de negociação para a desocupação da área.
Compromisso De acordo com o secretário Ivan Burity, titular da Sedurb, o Governo Municipal tem como principal objetivo evitar qualquer dano social e por isso está assumindo o compromisso de firmar um acordo com os comerciantes no sentido de indenizá-los ou relocá-los.
Nesse processo, já aconteceram duas reuniões, sendo que uma foi realizada em caráter público na Câmara Municipal e outra na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, resultando no consenso por parte dos ocupantes de que não é mais possível a permanência deles no calçadão da principal avenida do bairro.
Como primeira proposta de indenização, a Sedurb ofereceu a quantia de R$ 10 mil, o que motivou uma reunião entre os donos dos quiosques nesta terça-feira (21). Eles ficaram de informar à PMJP quantos e quais são os comerciantes que vão aceitar a proposta e os que devem optar pela relocação.