Portal da PMJP divulga relatórios fiscais em formato aberto

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa está ampliando a disponibilidade de informações em formato aberto. Acessando o endereço eletrônico transparencia.joaopessoa.pb.gov.br, o cidadão poderá acessar, baixar e utilizar informações fundamentais sobre a receita e a despesa do município, contidas nos relatórios de execução orçamentária.

Éder Dantas, secretário de Transparência Pública (Setransp), informa que o cidadão já pode acessar, por exemplo, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). “Estes documentos são importantes ferramentas de transparência e de responsabilidade da gestão fiscal e ainda atende aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. É importante explicar que dado aberto é qualquer informação disponibilizada por via eletrônica que pode ser usada, reutilizada e distribuída”, explicou.

A elaboração do RREO é bimestral e sua publicação ocorre em até 30 dias após o término do bimestre e contém informações como o demonstrativo da execução das receitas, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, demonstrativo das despesas por função e subfunção, receita corrente líquida, previdenciária, operações de crédito, gastos com saúde e manutenção do ensino, restos a pagar, dentre outras informações.

Relatório – O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federados, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nele, estão contidas informações sobre o gasto com pessoal e encargos em relação à receita corrente líquida, o nível de endividamento, operações de créditos, restos a pagar e disponibilidade de caixa.

O Portal da Transparência é uma ferramenta para prestação de contas do município, por meio do qual a população tem acesso a informações sobre despesas, receita, convênios, editais, licitações, semanário oficial, dentre outras. Foi criado de acordo com a Lei Complementar 131/2009, a Lei Capiberibe, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados e municípios.