Prazo para regularizar situação fiscal com a PMJP termina próximo dia 31

Os contribuintes que possuem alguma pendência fiscal com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) têm até quarta-feira (31) para regularizar a situação e evitar ter o nome negativado nas instituições de proteção ao crédito.

O Programa de Recuperação Fiscal da PMJP (Refis) foi organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e começou no dia 4 de abril deste ano. Por meio das negociações, os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, podem conseguir descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas.

Esses percentuais são para o caso de pagamentos a vista. Caso a pessoa opte pelo parcelamento, que pode ser de 12 a 48 meses, os descontos serão concedidos conforme a quantidade de valores das prestações.

Podem ser negociadas no Mutirão Fiscal pendências com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016. No caso do ITBI, os descontos também são válidos para emissões deste ano.

Atendimento – O Mutirão Fiscal está sendo realizado no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Diariamente, são distribuídas 450 fichas para atendimento.