Prefeito apresenta plano para Habitação de Interesse Social

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Nesta quarta-feira (25), o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, apresentou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Em cumprimento a uma norma do Ministério das Cidades, o Phlis deve ser criado em cidades com população acima de 100 mil habitantes. A apresentação ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

As propostas do Plano vão nortear a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimentos da Prefeitura de João Pessoa, tendo como base o diagnóstico das necessidades habitacionais locais. Segundo Agra, é um instrumento pensado para as próximas ações do município. “Nossa cidade ainda tem e mantém a exclusão social”, disse ele, ressaltando que o Plano contempla um horizonte temporal de 20 anos, com revisão prevista a cada cinco anos.

Para a formação do Plhis de João Pessoa, a Secretaria de Habitação Social (Semhab) fez a caracterização do problema e observou que o quadro geral relativo ao Déficit Habitacional Básico da cidade é relevante, ao identificar a questão de habitação em João Pessoa. A prioridade do Plano Habitacional é identificar as necessidades habitacionais do grupo de interesse social (ou seja, aquele que possui renda familiar de um a três salários mínimos) e formular alternativas de ação para solução do problema.

Déficit – Segundo a Fundação João Pinheiro, que realiza, no Ministério das Cidades, o cálculo de déficit habitacional básico, incremento e reposição de estoque, identificou-se uma carência de 23.205 novas habitações para váriaas faixas de renda familiar, inclusive as superiores a três salários mínimos.

De acordo com a caracterização do Cadastro de Habitação e a Análise do Perfil da Demanda (com base no cadastro de pretendentes a habitação em João Pessoa, da Semhab), foi registrado, entre o período de abril de 2006 a outubro de 2010, um total de 32.203 candidatos, distribuídos em categoriais de análise. A análise quantitativa das categorias tenta dar um enfoque sobre a caracterização global do perfil demandante.

Na ocasião da apresentação do Plano, o secretário de Habitação Social, José Guilherme de Almeida Barbosa, apresentou um relato das ações executadas na área, no período de 2006 a 2012, identificando os benefícios já realizados ou em implantação, assim como a previsão de atendimentos pelos programas financiadores existentes e a situação atual do estado das intervenções e das ações.

Propostas – As propostas para o Plhis correspondem aos resultados obtidos por meio de discussões entre os técnicos da Semhab, assessorados pela Consultora Sintaxe, e os participantes dos grupos de trabalho compostos com representações dos atores institucionais e sociais da cidade.

As principais proposições registradas nos painéis dos grupos de trabalho no Seminário de Diagnóstico do Plhis João Pessoa são:

  • Formação de estoque de terras (pela posse de vazios urbanos, desapropriações, utilização de instrumentos do Estatuto da Cidade etc);
  • Integrar ações: moradia – meio-ambiente – geração de trabalho/renda – educação;
  • Promover habitação no Centro Histórico;
  • Mobilidade urbana;
  • Necessidade de regularização fundiária nas zonas especiais de interesse social (Zeis);
  • Urbanização/infraestrutura nas Zeis;
  • Programas de inclusão social, política de cotas, diversidade de atividades;
  • Rever adequação da tipologia vertical – preferência por casas térreas;
  • Manutenção de programas habitacionais já entregues;
  • Efetivação de um Conselho de Habitação.