Prefeito assina carteiras de 743 agentes de saúde: “É tempo de fazer o bem”

Foi em clima de emoção que 743 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Saúde Ambiental (ASA) de João Pessoa comemoraram o fim de uma luta histórica. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório principal da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, o prefeito Luciano Cartaxo assinou a regularização profissional destes servidores, que passaram a possuir um vínculo efetivo com o Município. O ato representa a garantia de direitos trabalhistas e de estabilidade profissional para todos estes profissionais que atendem a população da Capital.

 

Em sua fala, o prefeito Luciano Cartaxo destacou a mobilização gerada na cidade depois do ato de demissão dos profissionais, há exatos sete anos. “Com este ato estamos garantindo a estabilidade profissional e todos os direitos trabalhistas. Com certeza isso será refletido em um serviço ainda melhor para a população”, afirmou. De acordo com o prefeito, a regularização profissional dos agentes já está marcada como uma das maiores ações da sua gestão, representando um novo momento para a cidade.

 

“O tempo de fazer o mal acabou. Agora é tempo de fazer o bem, de governar com responsabilidade e com o coração. Esta não é uma obra de pedra e cal, mas uma ação que demonstra a nossa prioridade, que é cuidar das pessoas, garantindo cidadania e humanidade. Nós ainda vamos enfrentar muitas dificuldades, temos que estar atentos a limites financeiros e à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nunca perderemos o nosso foco”, garantiu.

Para a agente de Saúde Ambiental, Cristiane Charma, destaca que o ato “é a realização de um sonho”. “Fomos muito perseguidos porque algumas gestões não reconheciam o processo seletivo pelo qual fomos contratados e tivemos que lutar muito para chegar até este momento”, afirmou.

Já a agente Joelma Alves lembra cada minuto desta luta. “Há exatos sete anos fomos todos demitidos, foram colocados mais de 700 agentes na rua. Chegamos a dormir quatro meses na Câmara Municipal para evitar que aprovassem a matéria que nos demitiria”, destacou. De acordo com a agente Ana Soares, de 54 anos, as dificuldades foram muitas. “Nosso salário foi cortado e chegamos a não ter dinheiro nem para comprar comida”, relembrou.

 

“É muito difícil expor a alegria que estamos sentindo. É preciso agradecer a cada um que lutou conosco para que pudéssemos chegar até aqui. Muito obrigada ao prefeito por colocar um fim ao estado de insegurança em que vivíamos”, declarou a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde Ambiental, Célia Marques, que foi endossada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Marcelo Piraíba.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Adalberto Fulgêncio, para a concretização deste ato foi necessária a avaliação de muitas questões jurídicas, administrativas e financeiras. “Este ato conclui um conjunto de ações que só foram possíveis pela persistência de vocês. As categorias estavam mobilizadas, nunca deixaram a peteca cair, souberam escolher seus representantes. A partir de hoje todos dormirão tranquilos, pois todos terão uma vida profissional estabilizada”, declarou.

O procurador geral do Trabalho, Eduardo Varandas, participou da solenidade e destacou a luta permanente da categoria para conquistar seus direitos. “O Ministério Público vai estar de portas abertas para receber todas as demandas trabalhistas e destaco que, quando vemos as coisas acontecerem de fato, chegamos a pensar que este país ainda tem jeito”, declarou.

Tranquilidade – Com a assinatura da regularização profissional, os agentes de saúde passarão a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato vai garantir uma série de direitos, como FGTS, 13º e férias, que vão de estender aos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) do Município. Os profissionais que deixarão de ter um vínculo precário com o Município e passarão a trabalhar com segurança e tranquilidade.

Histórico – Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Saúde Ambiental foram incorporados à Administração Municipal de forma precária ao longo dos anos. Isso ocorreu pelo fato de a função exigir um vínculo territorial dos profissionais, o que significa que apenas pessoas integradas à comunidade estariam aptas a exercê-las, o que inviabilizava a realização de concursos públicos.

Incorporados ao quadro da Prefeitura de João Pessoa por meio de uma seleção simplificada, e não de concurso público, estes profissionais acabaram ficando em permanente situação de insegurança profissional, com seus contratos sendo questionados e ameaçados pelas gestões seguintes. Com a regularização destes vínculos, o prefeito Luciano Cartaxo resolve este problema histórico e garante a estabilidade dos servidores, que, a partir de agora, só podem ser demitidos por meio da abertura de um processo administrativo disciplinar.