Projeto de Lei prevê nova estruturação, PCCR e concurso

O prefeito da Capital, Luciano Agra, assinou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que transforma a atual estrutura administrativa da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa e cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores do órgão. O projeto foi enviado nesta tarde para Câmara Municipal e será votado pelos parlamentares. A proposta vai permitir a realização de um novo concurso público para a categoria provavelmente já em 2012.

“A reestruturação do órgão tem como objetivo fazer frente às novas demandas da mobilidade de João Pessoa, tendo em vista o novo plano e o sistema previstos de transportes para a Capital. Com a decisão sobre a implantação do PCCR, também atendemos as aspirações dos servidores que há muito tempo reivindicavam essa medida por parte do governo”, destacou Luciano Agra.

O projeto ainda prevê a modificação da nomenclatura da atual Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). Nilton Pereira explica que a reformulação da atual estrutura é necessária para viabilizar um trabalho mais intersetorial entre as várias divisões, diretorias e atribuições do órgão nas áreas de trânsito e transportes. “Queremos garantir uma maior ligação entre as diversas funções de responsabilidade que o órgão desempenha. O foco agora é mais amplo: é a mobilidade da população de João Pessoa”, ressaltou.

Concurso – O prefeito Luciano Agra destaca que a criação do PCCR para os servidores da STTrans vai permitir ao governo a criação de um novo concurso público para a Superintendência possivelmente já em 2012. “O PCCR é a condição para que possamos realizar esse novo concurso com mais brevidade. Vamos poder com isso reforçar, principalmente, o nosso trabalho de fiscalização na cidade”, disse ele.

Novos cargos – Caso o projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal, a Semob terá 509 servidores, sendo que destes, 128 serão para novos cargos, que serão preenchidos através de concurso público. O restante já faz parte da estrutura atual da STTrans. O concurso público vai contemplar a contratação de agentes de mobilidade urbana (ex-agente de trânsito) e profissionais de natureza administrativa e de nível superior, como contadores, advogados e engenheiros. “Todos os cargos serão ocupados mediante concurso público e a necessidade da nova estrutura”, explica o prefeito.

Modernização – Luciano Agra enfatiza ainda que as mudanças a serem analisadas pela Câmara de João Pessoa fazem parte de um projeto de modernização para o órgão que irá permitir um trabalho mais conjunto com outras esferas de poder e melhorar os serviços prestados à população. “Essa modernização envolve o estabelecimento de novas parcerias com os governos do Estado e a União, além de entidades privadas”, disse ele.

O prefeito também reforça que o processo de reequipamento do órgão já vem sendo feito pela PMJP através de recursos próprios. Só recentemente foram adquiridos três novos veículos e 15 motos; além disso, novas bicicletas serão adquiridas nos próximos meses. “Tudo isso faz parte de um esforço da Prefeitura para que a Superintendência esteja preparada para operar os novos desafios da mobilidade urbana de João Pessoa”, concluiu.