Prefeito entrega na Câmara LOA e PPA resultados de participação popular
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta sexta-feira (27), o projeto de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2014 a 2017. Com a entrega, os vereadores irão estudar os dois projetos e apresentar possíveis modificações. Após a apreciação dos parlamentares, o prefeito Luciano Cartaxo sancionará os dois projetos que se tornarão leis.
Pela primeira vez a cidade de João Pessoa construirá a previsão do orçamento para os próximos anos com base em consulta popular. “A minha vinda aqui na CMJP representa um momento histórico. É um momento de inovação, pois estamos entregando um orçamento que é a cara de João Pessoa. Foram mais de 15 mil pessoas envolvidas nesse debate que resultou nas prioridades que estamos apontando nesses projetos. Agora cabe aos vereadores apontar suas emendas aos projetos para transformá-los em lei”, disse.
Para o secretário executivo do Orçamento Participativo, Hildevânio Macedo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ousou em elaborar um projeto de LOA e PPA com base na consulta popular. “Nunca a cidade de João Pessoa desfrutou de um momento de democracia plena como este. A apresentação desse projeto é um compromisso com a população”, destacou.
Ao longo de todo o ano de 2013 foram realizadas mais de 20 audiências públicas em diversos bairros da Capital para que a população tivesse voz na construção das prioridades orçamentárias de João Pessoa. Após as discussões, representantes da PMJP foram sabatinados pela população em audiências realizadas na CMJP, quando puderam prestar esclarecimentos sobre a previsão de gastos.
Para Rodrigo Soares, da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), o processo de construção de um orçamento participativo reforça o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo com a transparência pública. “O prefeito fez questão de comparecer à CMJP para prestigiar esse momento histórico. Esse processo de consulta popular foi benéfico para a gestão municipal que saberá exatamente onde investir os recursos e para a população, que ganhou voz e pode apontar as principais demandas”, garantiu.
Os documentos foram entregues pelo prefeito ao presidente da CMJP, Durval Ferreira, que enalteceu a atitude de Luciano Cartaxo em comparecer a casa. “Temos que parabenizar o prefeito Luciano Cartaxo não só pela atitude de promover um orçamento de longo prazo consultando a população, mas também por se dispor a trazê-lo pessoalmente à CMJP”, disse.
A LOA – A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que o governo municipal realiza para uma previsão orçamentária, que irá nortear os gastos durante esse período. A LOA também é reflexo das audiências do Orçamento Democrático (OD), ao longo de todo ano. Ao término de todas as sessões, haverá um prazo até para sejam apresentadas possíveis propostas de emenda a LOA. A expectativa é de que até o dia 20 de dezembro a lei seja votada na CMJP.
O PPA – No Plano Plurianual (PPA) constam os caminhos que serão seguidos e as ações que serão executadas pelo Governo Municipal durante os próximos quatro anos. É a partir deste plano que a Prefeitura define os programas e as prioridades do município, para depois elaborar o orçamento. O PPA é obrigatório para qualquer gestão municipal e precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O diferencial em João Pessoa está na decisão de realizar o PPA Participativo, em conjunto com os diferentes segmentos sociais do município, apresentando as suas diretrizes e ouvindo o que as pessoas têm a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e sugestões.
Além de Durval Ferreira, também estiveram presentes os vereadores Bira, Bruno Farias, Bosquinho, Chico do Sindicato, Djanilson Fonseca, Dinho, Elisa Virginia, Fernando Milanez, Fuba, Helton Renê, Luiz Flavio, Marco Antonio, Marmuthe, prof. Gabriel e Santino.