Prefeitura adota medidas para garantir acessibilidade para todos
Autonomia, segurança e respeito à cidadania. Esses elementos compõem uma política de facilitação de mobilidade urbana adotada pelo Governo Municipal em cumprimento à legislação federal que prevê o direito de ir e vir a todas as pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as ações em curso está prevista a implementação de sinalização táctil em calçadas (espécie de trilha em relevo) que vai beneficiar portadores de deficiência visual. O projeto será iniciado no próximo trimestre em 21 ruas do Centro da cidade.
A secretária de Planejamento (Seplan), Estelizabel Bezerra, explica que a medida objetiva a democratização dos espaços públicos, atendendo recomendações da Norma Brasileira ABNT NBR 9050 /2004, que prevê acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Estamos avançando naquilo que recomenda a legislação, preparando uma cidade mais democrática e justa para todos, esclarece.
Ela ainda reforça que na prática, as normas de acessibilidade vêm sendo adotadas de forma rigorosa, uma vez que a Seplan não emite qualquer alvará ou habite-se estando o imóvel de uso público em discordância com o previsto na legislação. Os projetos de construção ou reforma têm que contemplar rampas, banheiros e estacionamento, entre outras exigências. A meta é levar segurança no direito de ir e vir a 78 mil pessoenses (11,8% da população) que são portadores de algum tipo de deficiência física.
Fiscalização O cumprimento das normas de acessibilidade envolve o esforço conjunto de algumas secretarias municipais. Compete à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), por exemplo, a fiscalização sobre a ocupação indevida das calçadas, passeios e logradouros públicos. De acordo com o artigo 83 do Código de Posturas do Município, nos passeios de largura inferior a 3,75 metros não é permitido colocar-se nenhum tipo de impedimento tais como mesas, cadeiras, plantas espinhosas, jarros, correntes ou moirões.
Nos casos em que se flagra obstáculos nas calçadas ou passeios públicos, a Sedurb notifica o responsável para que efetue a sua retirada no prazo de 24 horas. Não sendo obedecido o critério, o infrator será autuado e pagará multa que não o isentará de retirar o obstáculo, pois o passeio tem de ser desobstruído.
Mobilidade Já a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) atua para garantir a acessibilidade das pessoas pelas ruas da cidade e para chegar aos transportes coletivos. Entre as iniciativas destacam-se a instalação de semáforos sonoros para pedestre, informações em Braile nas paradas e dentro dos ônibus, destinação de vagas específicas no estacionamento rotativo Zona Azul para portadores de necessidades especiais, além da incorporação de veículos adaptados à frota de transporte urbano, que foram apelidados de ‘ônibus eficientes’.
Ao todo, já foram implantados 29 semáforo sonoros para pedestre em João Pessoa, que possibilita a travessia das ruas sem colocar em risco a segurança das pessoas. Esses semáforos com a botoeira, que é acionada pelo pedestre que deseja atravessar a via, também emite um sinal sonoro, fazendo que os deficientes visuais saibam o momento correto de fazer a travessia. Para este ano a STTrans deverá implantar na cidade 100 novos abrigos em paradas de ônibus que possuem informações em Braile sobre as linhas que passam por aquele local. Vale lembrar que a frota de transportes urbanos coletivos de João Pessoa já conta com 41 ônibus adaptados com elevadores que possibilitam o acesso dos cadeirantes, corrimões especiais para deficientes visuais e sinal de parada com escrita em Braile.
Um dos projetos que vem sendo desenvolvido pela Assessoria de Planejamento (Asplan) da STTrans para garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou não, pelas calçadas de João Pessoa é o Redes Acessíveis. Ele consiste em instalar espécie de faixas contínuas no passeio, que possibilitem a cadeirantes, por exemplo, se deslocar sem dificuldades. O projeto está em fase de estudo e conclusão de elaboração.