Prefeitura conclui entrega de carnês do IPTU e da TCR nesta semana
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está concluindo a entrega dos carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Até a próxima sexta-feira (13), todos os contribuintes já devem estar com o documento atualizado com a prorrogação do prazo para pagamento em cota única e desconto de 15% no dia 7 de abril. A prorrogação ocorreu em virtude do atraso na impressão dos carnês, feita pelo Banco do Brasil.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson de Oliveira, mesmo sem o carnê ou de posse do documento no qual consta a data de pagamento da cota única em 6 de março (data estipulada antes da prorrogação), os contribuintes podem efetuar o pagamento com a garantia do desconto. Para isso, sem o carnê, o contribuinte deve imprimi-lo no Portal da Prefeitura de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br) ou nos postos de atendimento da Serem com a data atualizada.
Já os contribuintes que receberam o documento com a data anterior devem pagar com desconto apenas nas agências do Banco do Brasil. “O Banco do Brasil está orientado a dar o desconto mesmo no documento com a data antiga”, explicou. Já com o documento atualizado, o pagamento pode ser feito em qualquer banco, loterias e PagFácil.
“O prazo anterior para o pagamento com desconto era 6 de março, mas foi alterado seguindo a orientação do prefeito Luciano Cartaxo para que ninguém fosse prejudicado. Com isso, todo o calendário foi modificado”, disse Adenilson de Oliveira.
Ao todo, estão sendo distribuídos 246.157 carnês. Cada um contém os lançamentos do IPTU e da TCR em três opções de pagamento: a cota única com desconto de 15% com vencimento para o dia 7 de abril; parcelamento do montante a ser pago em até 10 vezes, com a primeira parcela com vencimento para a mesma data; e o total do exercício sem desconto com vencimento para o dia 7 de maio.
Para o exercício de 2015, o IPTU e a TCR foram atualizados em 6,56% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores a dezembro do ano passado, data em que os novos índices foram aprovados. A previsão de arrecadação neste ano é de mais de R$ 75 milhões, sendo R$ 55,5 milhões de IPTU e R$ 19,8 milhões de TCR.