Prefeitura continua investindo em qualificação e mais dois procuradores concluem Mestrado

Os procuradores do Município de João Pessoa Francisca Andreza Alves e Alex Duarte Maia Filho concluíram, respectivamente, no dia 21 e 27 de fevereiro, o curso de Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável, no Unipê, após dois anos de estudos, com recursos custeados pela bolsa de estudos, no valor de R$1.600 mensais, concedida pelo Funderm – Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

A dissertação final da pesquisa da servidora Francisca Andreza Alves foi “Teto de Gastos nas Políticas Públicas de Educação Básica: Análise Jurídica sob a Ótica do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social”, com orientação do professor Dr. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, enquanto que a pesquisa do servidor Alex Duarte Maia Filho teve como

título “A Efetividade do Direito à Saúde no Brasil: o Financiamento da Saúde Pública e o Novo Regime Financeiro de Gastos Públicos da Emenda Constitucional nº 95/2016”, sendo orientador o professor Dr. Rogério Magnus Varela Gonçalves.

A Lei Municipal n.°11.995/2010 prevê a concessão de bolsas de estudos para os procuradores do Município de João Pessoa, destinados ao custeio de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

O Funderm é um fundo público, vinculado à Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei Municipal n°11.995/2010, constituído por receitas advindas da arrecadação de honorários advocatícios nos processos em que o Município obtém vitórias judiciais e execução fiscal de impostos devidos pelos contribuintes, receitas provenientes de concursos, palestras, eventos promovidos pela Procuradoria Geral do Município, entre outras.

A gestão do Funderm compete ao seu Comitê Gestor, composto por cinco membros: procurador geral do Município; procurador geral-adjunto do Município; dois procuradores do Município indicados pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município e um assessor especial, designado pelo Procurador Geral do Município.

Atualmente, outros três procuradores, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior, Antônio Fernando de Amorim Cadete e Núbia Athenas Santos Arnaud estão cursando Mestrado também com bolsas pagas pelo Funderm. Mais recentemente, em 28 de fevereiro, o procurador Leonardo Teles de Oliveira, que ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria Geral do Município, também foi aprovado para o curso de Mestrado.

Para o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, “o investimento em gestão de pessoas é sempre muito importante e só traz benefícios, tanto ao servidor, quanto ao Município de João Pessoa”. Ele ressalta que “o incentivo financeiro à qualificação permanente dos servidores do órgão, inclusive com o pagamento de cursos de Mestrado e Doutorado, permite que os quadros do Município contem com procuradores mais motivados, capacitados e aptos ao desempenho em suas atividades profissionais, o que acaba refletindo em uma representação mais qualificada do próprio ente público”.