PMJP inicia Mutirão Fiscal nesta segunda com desconto de até 100% em multas e juros

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) inicia, nesta segunda-feira (14), o Mutirão Fiscal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. O cidadão que tem dívida junto à PMJP poderá ter descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa é uma parceria da PMJP com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

A abertura dos trabalhos será às 8h30, no CAM, com a presença do prefeito Luciano Cartaxo, de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria da Receita Municipal (Serem). As negociações prosseguem até o dia 8 de novembro, de acordo com cronograma de atendimento com as letras iniciais do nome do contribuinte.

O procurador geral do Município, Rodrigo Farias, convida todos os contribuintes que têm dívidas junto à PMJP para aderirem ao Mutirão Fiscal. “Essa é uma oportunidade única de para o contribuinte pagar seus débitos com descontos. Além de ser uma chance única de ficar com o nome limpo”, comentou Rodrigo Farias, que está à frente das ações do Mutirão, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal em parceria com Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).

O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada.

A Procuradoria Geral do Município (Progem) informou que existe mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que estão parados e sem condições para pagar as dividas com tributos. O Progem este ano pretende atender mais de 15 mil pessoas. O valor da dívida executada é de R$ 300 milhões.

Calendário de atendimento:

Contribuintes com nomes iniciados na letra:	Datas de atendimento:
A	14 e 15 de outubro de 2013
B,C	16 de outubro de 2013
D, E	17, 18 de outubro de 2013
F, G	21 e 22 de outubro de 2013
H, I	23 de outubro de 2013
J	24, 25 e 28 de outubro de 2013
K, L	29 de outubro de 2013
M	30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
N, O, P	4 e 5 de novembro de 2013
Q, R	6 de novembro de 2013
S, T, U	7 de novembro de 2013
V, W, X, Y, Z	8 de novembro de 2013