Prefeitura de João Pessoa orienta servidores sobre restrições no período eleitoral

Para evitar problemas com a Justiça durante o período eleitoral o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, reuniu na manhã desta segunda-feira (7), no auditório da Estação Cabo Branco, Ciências, Cultura e Artes, no Altiplano, todos os servidores municipais. O objetivo foi orientar como proceder durante o período eleitoral e para isso, durante a reunião, foi distribuída a cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos municipais em período eleitoral”, desenvolvida pela Procuradoria Geral do Município (Progem).

“Quero deixar claro que vamos manter nosso ritmo de trabalho dentro do horário do expediente. Nós queremos evitar problemas tanto para a Prefeitura Municipal de João Pessoa, como para os servidores e secretários. Que a gente possa fazer dessa cartilha um instrumento de esclarecimento”, disse o prefeito.

Durante o seu pronunciamento, Luciano Cartaxo também lembrou que as eleições deste ano estão restritas aos âmbitos estadual e federal. Por causa disso, não há vedação em relação às ordens de serviço e inaugurações de obras públicas durante esse período. Por conta disso, toda a agenda administrativa será mantida.

A solenidade contou com a explanação do procurador-geral, Rodrigo Farias, do procurador Fernando Ximenes e dos assessores da Procuradoria Adelmar Régis e Marco Túlio.

Na cartilha consta uma definição sobre o que é um agente público e das condutas vedadas aos mesmos. Constam ainda as condutas consistentes na utilização de bens, serviços e materiais públicos, em detrimento da igualdade de condições entre os participantes do pleito eleitoral.

Dentro das condutas vedadas fica proibido o uso de linhas de telefone fixa ou móvel e e-mail institucionais para fins de campanha eleitoral; proibidas reuniões e eventos no Centro Administrativo para tratar de temas relativos às eleições; em inaugurações de obras públicas fica proibida a participação de qualquer candidato a cargo a ser disputado no pleito que se avizinha.

Para tirar dúvidas a Progem disponibilizou o telefone 3218-9788 – ramal 8556 ou o e-mail proconsultpgm@gmail.com