Prefeitura de JP recebe três prêmios com o Portal da Transparência
Nayanne Nóbrega
Um ambiente virtual onde a população pode acompanhar onde o dinheiro público está sendo investido na execução de obras, serviços e convênios. Desta forma funciona o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Por sua utilidade pública voltada a transparência das informações municipais, a plataforma de dados já recebeu três prêmios nacionais e estaduais.
No ano passado, o Portal da Transparência (http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br) obteve o primeiro lugar no quesito transparência, segundo o Fórum Estadual de Combate a Corrupção. Ainda em 2014, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que atua no monitoramento do orçamento público, classificou João Pessoa como a terceira cidade com mais transparência orçamentária, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e São Luiz, no Maranhão. O Instituto Contas Abertas, de Brasília, selecionou a Capital paraibana como uma das cinco mais transparentes do país.
O secretário da Transparência, Éder Dantas, destacou que o portal amplia o acesso à informação pública. “Neste ambiente, o cidadão pode acompanhar a utilização do dinheiro público e contribuir para o controle social dos gastos, garantindo assim a transparência da gestão. Temos ainda o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção”, ressaltou.
Visando melhorar e democratizar a gestão, a Secretaria de Transparência ainda realiza seminários, debates e audiências públicas com o objetivo de incorporar as sugestões dos cidadãos às políticas públicas.
O que é – O Portal da Transparência é uma ferramenta para prestação de contas, por meio da qual a população tem acesso às informações sobre despesas, receita, convênios, editais, licitações, Semanário Oficial e obras do Governo Municipal. Ano passado, o portal passou por modificações como o novo layout e a inclusão de informações sobre projetos da PMJP, lista de pessoal, gastos com diárias e publicações da Setransp.
Sua criação está de acordo com a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei Capiberibe, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Pedidos de informação – Na página principal do Portal da Transparência, o usuário encontra o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do qual pode solicitar alguma informação que não tenha encontrado no portal. Para o usuário gerar uma demanda, basta preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação. O SIC funciona com base nas leis 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e 12.645/2013 (Lei Municipal de Acesso a Informação).