Prefeitura divulga edital para publicação de artigos jurídicos na revista da Progem

Luiz Carlos Lima

A Procuradoria-Geral do Município (Progem) divulgou, nesta quarta-feira (13), o edital para seleção de artigos jurídicos, que serão publicados na próxima edição da revista. Os interessados têm até o dia 31 de maio para enviar os artigos para o endereço eletrônico revistapgm@gmail.com. Todas as informações, critérios para envio e seleção dos artigos estão disponíveis no edital de convocação que pode ser acessado no seguinte link: http://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes/edital-procuradoria-012016/

O envio dos artigos jurídicos deverá obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Acompanhado dos artigos, obrigatoriamente, deverão constar o resumo e as palavras-chaves em Português, sumário e referências bibliográficas.

Ainda deverão ser observadas regras como o envio em papel branco, de formato A4 e digitados no programa ‘word’ para o ‘windows’. Também devem ser respeitas as fontes no corpo do texto, sendo fonte 12 para o texto, 14 para o título e 10 para as citações. Os artigos devem conter entre dez e 30 laudas.

A Revista – A publicação tem o objetivo de promover e incentivar o debate técnico, científico e acadêmico das matérias de interesse do município. A revista é de Responsabilidade da Progem, através do seu Centro de Estudos “Grimaldi Gonçalves Dantas”. Neste ano, a publicação da revista foi regulamentada. A primeira edição foi publicada no ano de 2011 sempre com uma edição anual.

A revista é o mais importante meio de publicação da Procuradoria-Geral, servindo para debate de termas acadêmicos e práticos do Direito, em especial, envolvendo a Administração pública. O lançamento da publicação deve ocorrer até o mês de junho deste ano, através da Resolução n.° 07 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral.

Os artigos a serem publicados serão avaliados pela Comissão Editorial, cuja composição formada pelos seguintes procuradores: Adelmar Régis, procurador-geral; Alex Maia Duarte, chefe do Centro de Estudos da Progem; Ravi Peixoto, Thyago Luís Barreto Mendes Braga e Eduardo Marques de Lucena.

Os artigos devem ser dos seguintes assuntos:

* Direito Administrativo

* Direito Ambiental

* Direito Civil e Processo Civil

* Direito Constitucional

* Direito do Estado

* Direito Financeiro

* Direito Internacional Público

* Direito Previdenciário

* Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

* Direito Tributário

* Direito Municipal

* Filosofia e Teoria Geral do Direito