Prefeitura e Governo compõem Conselho Gestor do ‘Minha Casa, Minha Vida’

A Prefeitura Municipal de João Pessoa assinou nesta sexta-feira (29) um protocolo de intenções com o Governo do Estado para a composição do Conselho Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura do documento aconteceu durante solenidade realizada no Palácio do Governo com a presença do prefeito Luciano Agra, o governador Ricardo Coutinho e a secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães.

“Em João Pessoa, estamos dando continuidade a uma política pública iniciada em 2005 em que a questão da habitação está inserida em um conceito maior: de habitação com infraestrutura e com acesso a serviços públicos como educação e saúde. Até o final de 2012, queremos completar a entrega de 12 mil casas nesses seis anos, com investimentos totais para o mesmo período de cerca de R$ 420 milhões”, destacou Luciano Agra.

O prefeito informou ainda que apenas pelo Programa Minha Casa Minha Vida estão em construção na Capital 2.933 unidades habitacionais, dessas 2.068 serão entregues ainda este ano. Até o final deste ano, a expectativa é de que sejam entregues um total de 5 mil casas em vários bairros da cidade a partir do mesmo programa e de outros habitacionais a exemplo do Programa de Subsídio Habitacional e do PAC. Pelo PSH, estão em construção 259 casas na Capital; já pelo PAC, são 1965 unidades.

“Estamos tirando o Estado de um papel apenas de expectador para colocá-lo como condutor de um processo de uma política de habitação para a Paraíba. Este é um momento em que precisamos converger as ações entre o Estado e os municípios”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho, que durante o evento assinou outras duas ações para o setor de habitação no Estado.

A secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, ressaltou, durante a solenidade, a importância da participação dos Estados e municípios para a continuidade da política de habitação implantada durante o governo Lula e que deverá ter sequência também na gestão da presidente Dilma Roussef.

“Estamos em um momento muito importante de implantação de uma política pública habitacional no País. É absolutamente imprescindível o esforço dos municípios e do próprio governo em um compromisso conjunto para que possamos construir novas moradias”, reforçou a secretária Inês da Silva Magalhães.

O Comitê Gestor, criado nesta sexta e destinado aos municípios paraibanos com população superior a 50 mil habitantes, terá como objetivo centralizar, gerenciar e potencializar ações para o desenvolvimento eficaz do Programa Minha Casa, Minha Vida, implementando políticas públicas habitacionais direcionadas principalmente à população de menor renda, possuindo característica consultiva para analisar e deliberar sobre projetos e propostas apresentadas pelo segmento.