Prefeitura e TJ assinam convênio para auxiliar consumidores superendividados

Um convênio de parceria para atendimento à demanda dos consumidores em tempo mais hábil será assinado entre a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. A primeira etapa do convênio começará a funcionar já na segunda quinzena de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). A solenidade de assinatura ainda terá a data definida.

O titular do Procon-JP adianta que esse será mais um serviço oferecido pela Secretaria para a sociedade. “O Procon-JP tem know how em atendimento ao consumidor, mas algumas situações fugiam à nossa alçada. Agora, a partir desse convênio, todos aqueles problemas que iam parar na justiça poderão ser resolvidos na própria Secretaria através dos representantes do Tribunal de Justiça”. Helton Renê informa que todo o trâmite, desde a abertura de reclamação até o final do processo, deve durar cerca de 30 dias, que é o tempo que se leva para atender a demanda que vira processo administrativo, hoje.

O secretário Helton Renê esclarece o funcionamento do programa, afirmando que todas as reclamações serão contempladas com o convênio, inclusive aquelas que se enquadrem no perfil de superendividados. “O consumidor virá fazer sua reclamação normalmente, mas no momento da triagem, nosso atendente observará se ele se enquadra no perfil de superendividado, e a partir daí será encaminhado para a sala do Pró-endividados, onde o pessoal do Tribunal de Justiça fará o acompanhamento até o final do processo”, disse.

Helton Renê informa, ainda, que outra ação do convênio, em uma segunda etapa, é que o TJ vai adotar, junto ao Procon-JP, um selo de qualidade para as empresas que se destacarem na parceria resolvendo as pendências junto ao consumidor, diminuindo a número de reclamações contra seus produtos ou serviços, além de buscar parcerias educativas junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação do Comércio”.