Prefeitura encerra apresentação da LOA na Câmara Municipal
Acesso à informação e à tecnologia e, por outro lado, garantia dos direitos individuais dos cidadãos de João Pessoa. Essas duas metas perpassaram o planejamento das secretarias municipais que apresentaram o conjunto de obras, ações e serviços previstos pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) na última audiência de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, nessa sexta-feira (30), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A ampliação de projetos como Jampa Digital, Estação Digital e Estação da Moda foram apresentados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), com mais investimentos para atender às novas demandas. Junto a isso, a Ouvidoria Municipal contará com a implantação de ouvidorias setoriais na Semob e na Emlur, o serviço 0800 e a melhoria dos serviços da estrutura atual. O Orçamento Democrático implantará o OD Digital e o Orçamento Democrático Criança.
Acesso à informação – A Secretaria de Comunicação Social pretende ampliar o setor de fotografia, potencializar o Sistema de Informação Municipal (SIM), que conta com rádios no Centro Administrativo Municipal e na Emlur. O item Canteiro de Obras, do Portal da Transparência, em ação integrada com a Secom, também será aprimorado com o cadastro de obras, orçamentos e andamento de tudo o que a PMJP realiza. A Secom também pretende desenvolver ações de incentivo à leitura entre alunos da rede municipal de ensino.
Investimento social – Três órgãos municipais apresentaram investimentos e ações para garantir a integridade física e emocional das pessoas. A Secretaria de Política Públicas para as Mulheres investirá cerca de R$ 33 mil para a assistência imediata no atendimento às mulheres vítimas de violência; outros R$ 138 mil serão para manutenção do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra; e outros R$ 108 mil para mobilizações sociais.
A Guarda Municipal pretende ter acesso ao sistema do banco de informações do Ministério da Justiça; realizar o curso de formação dos 250 aprovados no concurso (sendo 100 na primeira chamada, devido às limitações das leis que regulamentam esse tipo de atividade, já que a Acadepol está em fase de mudança e o Centro de Ensino da Polícia Militar também tem as demandas da própria instituição) e ampliar o monitoramento a partir de câmeras instaladas em espaços públicos para conter ações de vândalos.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social, os investimentos serão intensificados na ampliação da política da assistência, com a construção de mais quatro Centros de Referência da Assistência Social (Cras); a implantação de um Centro Cultural Quilombola, em Paratibe, no conjunto Valentina Figueiredo; além de um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) – População de Rua no Varadouro, para atender moradores de rua e pessoas em situação de drogadição.
Trabalho – O secretário do Desenvolvimento Social, Antônio Jácome, reforçou que, devido aos cursos de formação e Pronatec e outras ações articuladas com a Secretaria de Trabalho, Produção e Renda, João Pessoa saiu da 22ª posição para a 8ª colocação no ranking do Ministério do Trabalho na inserção de pessoas no campo do trabalho.
Representando a Secretaria do Trabalho, o técnico Rui Ribeiro reforçou que, para 2013, estão previstos a capacitação profissional pelo Sine-JP para 587 vagas; mais seis mil vagas para o Projovem Trabalhador; e a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (prevista para ser implantada em março), além do atendimento a 11 mil pessoas que são acompanhadas pelo Empreender. A previsão para 2013 é de atender 6,7 mil microempresas.
Avaliação – O secretário executivo do Orçamento Democrático, Rômulo Halysson, destacou a participação popular em todas as audiências como mais um fator positivo na discussão da LOA 2013. “Para nós, tem sido de grande satisfação colaborar com um momento tão importante. É o ápice de uma discussão o Orçamento Democrático iniciou em fevereiro, por meio das audiências regionais, ouvindo a população para orientar o planejamento da gestão na aplicação dos recursos públicos, o que resultou na inserção de 150 demandas na LOA 2013”, frisou.
Participação popular – A conselheira Marli de Sousa, da 11ª Região Orçamentária, fez um apelo aos gestores e vereadores para o desenvolvimento de ações que evitem o primeiro contato dos jovens com as drogas. “Como integrante do OD, não penso só na minha comunidade, mas em toda João Pessoa. Vemos nas comunidades muitos jovens sem ter o que comer, sem apoio de pai e mãe. A minha preocupação é que o governo faça a prevenção e as crianças nem cheguem a conhecer as drogas. O gasto será bem menor”, disse.
Francinete do Nascimento, conselheira da 13ª Região, solicitou a expansão do Jampa Digital. “Esse projeto poderia ser ampliado das praças para as comunidades. Isso daria outro tipo de interesse para os jovens cada vez mais ociosos. Quero aproveitar para parabenizar a Secretaria de Trabalho e Renda, que vem mudando a mentalidade da população, do pequeno produtor e dos comerciantes”, enfatizou.