Prefeitura investe em qualificação e procuradora do Município concluiu Mestrado em Direito
A procuradora do Município de João Pessoa Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro concluiu, no dia 23 de fevereiro, o curso de Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável, no UNIPÊ, após 2 anos de estudos, com recursos custeados pela bolsa de estudos, no valor de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais) mensais, concedida pelo FUNDERM –Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.
A dissertação final da pesquisa foi “Ativismo Judicial e Democracia Brasileira: efetividade e limites de atuação judicial”, com orientação do professor Dr. Armando Albuquerque de Oliveira. A banca final foi formada pelos professores Dr. Armando Albuquerque de Oliveira (Orientador – PPGD/UNIPE); Prof. Dr. Rogério Magnus Varela Gonçalves (Examinador interno – PGD/UNIPE); Prof. Dr. Vinicius Soares de Campos Barros (Examinador externo – UEPB), tendo sido aprovada com louvor.
A procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro foi a primeira procuradora a solicitar a bolsa de estudos para Mestrado e Doutorado, prevista no inciso IV do art. 2° da Lei Municipal n.°11.995/2010, o qual prevê a concessão de bolsas de estudos para os Procuradores do Município de João Pessoa, destinados ao custeio de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O FUNDERM é um fundo público, vinculado à Procuradoria Geral do Município, criado pela Lei Municipal n°11.995/2010, constituído por receitas advindas da arrecadação de honorários advocatícios nos processos em que o Município obtém vitórias judiciais e execução fiscal de impostos devidos pelos contribuintes, receitas provenientes de concursos, palestras, eventos promovidos pela Procuradoria Geral do Município, entre outras.
Atualmente, outros dois procuradores, Alex Maia Duarte Filho e Francisca Andreza Alves Mendonça, estão cursando Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável no Unipê, com conclusão em fevereiro de 2019, também com bolsas pagas pelo FUNDERM.
Para o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, “o investimento em gestão de pessoas é fundamental.” Ele ressalta que “o incentivo e o apoio à qualificação permanente dos servidores do órgão, inclusive com o pagamento de cursos de Mestrado e Doutorado, demonstra uma visão de que a Administração Pública não pode ser mais burocrática, mas, sim, gerencial, preocupada com a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, que certamente evolui, com servidores mais capacitados e aptos a buscarem inovação, resultados melhores e maior desempenho em suas atividades.”