Prefeitura já tem recursos em caixa para pagamento de 13º salário a servidores

Com as contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em dia, a Secretaria de Administração já tem em caixa os recursos destinados ao pagamento do 13º salário de todos os servidores, incluindo os prestadores de serviço. A ação faz parte da política de valorização implantada pelo prefeito Luciano Agra, que, dentre outras coisas, instituiu os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) da Guarda Municipal, Semob, Procuradoria Geral e dos auditores fiscais, além de ter convocado 921 aprovados em concursos públicos, somente neste ano de 2012.

De acordo com a secretária de Administração (Sead), Rosa Gondim, os benefícios garantidos pela gestão aos servidores é a principal razão para o aumento da folha de pagamento, sem que tenha ultrapassado os limites estabelecidos pela Legislação. A PMJP convocou 648 aprovados no concurso da saúde e 273 no da educação. “Estas contratações ocorreram dentro do prazo legal, respeitando a Lei das Eleições, que proíbe contratações a partir do dia 7 de julho. Então, não há irregularidades”, afirmou.

A contratação dos concursados e a implantação dos PCCRs de diversas categorias, conquistas históricas para as categorias e implantadas na gestão de Agra, também ocasionam um acréscimo natural da folha de pagamento. “Isso tudo é feito dentro da lei. Os benefícios concedidos aos servidores resultaram no aumento da nossa folha de pagamento, neste último ano”, acrescentou a secretária.

De acordo com ela, apesar do incremento na folha de pessoal com as novas contratações, a prefeitura de João Pessoa não desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal em nenhum momento e está com todas as contas em dia. “Como a prefeitura poderia estar com um déficit se já tem nos seus cofres o valor para pagar a segunda parte do 13º de todos os servidores? Além disso, o pagamento dos nossos servidores também está sendo feito normalmente”, garantiu Rosa.

Mais benefícios – Em 2012, a Prefeitura concedeu aumento para todos os servidores acima da inflação, de 14,23%. Para os professores da rede municipal de ensino, o reajuste salarial concedido foi de 51%, o que garante que o magistério tenha, na Capital, um salário superior ao piso nacional. “Hoje, o nosso professor recebe um valor superior ao piso nacional por 30 horas, então todos estes benefícios obviamente tem que aumentar a folha, mas tudo dentro da normalidade”, disse.

Para os prestadores de serviço, o prefeito Luciano Agra, concede, desde o ano passado, o 13º salário. Já para os estagiários da PMJP, o reajuste ocorrido em março, elevou o salário deles de R$ 342 para R$ 500. Além desses benefícios, a atual gestão também instituiu uma linha de crédito especial para os servidores municipais, dentro do Empreender-JP, que concede empréstimo consignado com os juros mais baixos do mercado.

Outra atuação dentro da política de valorização dos servidores públicos está processo de modernização administrativa e melhoria no ambiente de trabalho dos funcionários, com a construção de um novo prédio no Centro Administrativo Municipal (CAM) e a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM), que tem o principal objetivo de informatizar todos os processos internos, gerando mais agilidade, comodidade e eficiência no serviço prestado à população.