Prefeitura lança campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, (PMJP) por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), realiza nesta quarta-feira (20) o lançamento, na Capital, da campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’. A campanha tem o objetivo de fortalecer os esforços nos âmbitos dos Municípios, Estados e União para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e ainda garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
O lançamento acontecerá durante sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), às 15h, e contará com a participação da coordenadora nacional da campanha, Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, e da Secretaria da SEPPM, Socorro Borges. A sessão, requerida pelo vereador Benilton Lucena, contará também com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ), Fátima Bezerra, que deverá falar sobre o fortalecimento do Juizado da Mulher e da Vara da Família.
A Campanha – “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é resultado de uma cooperação firmada nas esferas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério da Justiça. A proposta é envolver os órgãos de direito e a sociedade como um todo no enfretamento à impunidade e na responsabilização de agressores e assassinos de mulheres em todo o Brasil.
“Precisamos chamar a atenção de toda a sociedade para um maior engajamento e enfrentamento à violência doméstica e de gênero contra as mulheres. A campanha traz o chamamento principalmente aos órgãos de Justiça para o fortalecimento de todos os instrumentos que possam garantir a responsabilização efetiva aos agressores e o compromisso contra a impunidade”, destaca a secretária das Mulheres da PMJP, Socorro Borges.
Lei Maria da Penha – A Lei nº. 11.340 completa em agosto deste ano seis anos de aplicação, e atualmente é o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no País.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que entre 2006 e 2011 foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e efetuadas mais de 26 mil prisões em flagrante e outras mais de 4 mil prisões preventivas no Brasil. Números mais recentes da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), revelam que de 2006 a 2012 foram realizados mais de 2,7 mil atendimentos. Só o primeiro semestre de 2012 apresentou uma média de 52% de risco de morte nos relatos de violência.
Na Paraíba, levantamento do Mapa da Violência 2012 sobre homicídios de mulheres no Brasil mostra que João Pessoa está em segundo lugar entre as capitais do país neste ranking de violência. Números da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Paraíba mostram que foram registrados nos dois primeiros meses deste ano, 17 assassinatos de mulheres, sete deles em João Pessoa.
Centro Ednalva Bezerra – O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, vinculado a SEPPM, que acolhe e fornece apoio e orientação a mulheres vítimas de violência na Capital e municípios vizinhos já registrou desde o ano de 2007 mais de 1,5 mil atendimentos. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 56 atendimentos.