Prefeitura lança o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres nesta terça

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), realiza nesta terça-feira (26) o lançamento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM), documento que deverá orientar as políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal até o final do ano de 2016. A solenidade será realizada no Auditório do Ministério Público do Estado, às 8h30, no Centro da Capital. No mesmo evento, acontecerá o anúncio da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a instalação da Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à violência contra a Mulher.

O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres é fruto da III Conferência de Políticas para as Mulheres de João Pessoa, do trabalho da equipe da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento passa a ser um instrumento de Governo para a implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres.

O Plano aponta ações orientadas que beneficiam as mulheres em várias áreas de atuação, a exemplo da saúde, direitos sexuais e reprodutivos, trabalho e renda, enfrentamento à violência e educação inclusiva. “O PMPM é um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres, pois espelha as necessidades e demandas das mulheres a partir de suas realidades locais e inserções sociais.”, destaca a secretária da SEPPM, Socorro Borges, na apresentação do documento.

Fundo Municipal – Nesta terça-feira (26), também haverá o anúncio do projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que funcionará como instrumento público municipal visando assegurar os recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e à realização dos direitos da mulher, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência.

No texto do projeto, estão previstas que as receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher serão oriundas, dentre outros recursos, de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas contra a discriminação de gênero.

Câmara Técnica – Outro instrumento que será anunciado no evento é a instalação da Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que deverá coordenar a elaboração de políticas e ações que visem o enfrentamento à violência contra as mulheres no município e a garantia de direitos. A criação da Câmara Técnica pelos municípios brasileiros está prevista no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Serviço:

Lançamento do Plano Municipal de Políticas Para as Mulheres

Data: 26/11/13 (terça-feira)

Hora: 8h30

LOCAL: Auditório do Ministério público Estadual