Prefeitura mantém rede de proteção às mulheres vítimas de violência

Eliane Cristina

Dados do Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres, divulgado s na última segunda-feira (9), mostra situação alarmante vivida pelas mulheres paraibanas e principalmente as que moram em João Pessoa. O estudo revela que a Capital paraibana é, infelizmente, a 3ª com maior taxa de homicídio de mulheres, com 10,5 por 100 mil habitantes. Nos últimos dez anos, esta taxa teve aumento de 169,9%, segundo números do estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Para tentar minimizar os danos da violência vivida pelas mulheres, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dispõe de vários serviços voltados as vítimas. As ações são capitaneadas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) que tem papel importante de traçar e desenvolver políticas públicas que têm como objetivo o enfrentamento a violência, a educação inclusiva e o fortalecimento da autonomia financeira dessas mulheres, que muitas vezes não conseguem romper o ciclo de violência por serem dependentes financeiramente dos seus parceiros.

Além disso, a PMJP mantém o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (CRMEB), que acolhe, orienta, encaminha e apoia as mulheres em situação de violência doméstica. De janeiro a outubro de 2015 foram atendidas 230 mulheres que procuraram o Centro de forma voluntária. No espaço, as vítimas encontram, gratuitamente, assistentes sociais, psicólogas e advogadas aptas a lidar com as questões da violência e orientar a mulher para que ela consiga sair da situação de abuso.

O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra integra uma rede de proteção às mulheres composta pela Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde e Instituto Cândida Vargas. Em oito anos de funcionamento, o Centro já recebeu mais de três mil mulheres e após serem atendidas pelo serviço nenhuma delas foi vítima de assassinato, o que comprova a atuação correta da PMJP na proteção das mulheres pessoensses.

Para a secretária da SEPPM, Adriana Urquiza, o enfrentamento à violência é a maior luta cultural vivida na atualidade. “Os números são alarmantes, mostram que está havendo sim o feminicídio. Ao poder público cabe dar chance para que estas mulheres consigam se defender, busquem apoio e nós estamos oferecendo este apoio. Infelizmente, muitas ainda têm medo e acabam se tornando vítimas, mas aquelas que buscaram ajuda foram acolhidas e estão quebrando esse ciclo da violência”, enfatizou a secretária.

Ainda de acordo com Adriana Urquiza, além dos serviços de acolhimento às mulheres vítimas da violência, a PMJP, através da Secretaria de Mulheres, atua com campanhas educativas e uma série de ações junto a secretarias municipais de Saúde, Educação e Habitação. “As creches municipais têm um papel fundamental nessa luta, pois a Prefeitura prioriza as mulheres que estão em situação de violência na vaga mais próxima, ou seja, no bairro que ela mora ela tem prioridade nas vagas”, explicou Adriana Urquiza.

Outra ação importante diz respeito ao programa em vigor na Secretária Municipal de Habitação que prioriza as mulheres em situação de violência na entrega das casas, além disso, essas residências são registradas no nome das mulheres. “Essas ações do poder público municipal, implementadas via SEPPM, visam à ruptura do ciclo de violência, o fortalecimento da autoestima da mulher que sofre violência e resgata sua cidadania”, finalizou a secretária.

Ações implantadas pela PMJP que visam à ruptura do ciclo de violência vivida pelas mulheres:

-Lei da Parada Segura – Lei nº 1.824/2013 – Toda mulher tem direito de solicitar ao motorista do ônibus das linhas de transporte coletivo do município que ele pare em local mais seguro após as 22h, mesmo que seja diverso dos pontos oficiais.

-Lei da Creche – Lei nº 12.675/2013 – Prevê que a criança poderá ser transferida de uma creche para outra da rede pública municipal, caso a mãe precise mudar de endereço para obter mais segurança.

-Cirurgia Reparadora: Atende mulheres que sofreram violência doméstica que deixaram marcas são encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher ao Hospital Santa Isabel para realizarem de forma gratuita, pelo SUS, cirurgias plásticas reparadoras.

– Sistema Atende Mulher – Facilita o monitoramento de dados de áreas onde é maior o número de agressões, para a efetivação de um trabalho permanente junto à comunidade.

-Fundo dos Direitos da Mulher – Instrumento público municipal que assegura recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e à realização dos direitos da mulher, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência.

– Mulheres Conectadas – Com o objetivo de inserir a mulher no universo digital, o projeto é uma ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), em parceria com as Coordenadorias de Igualdade Racial e LGBT, e com apoio do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, da Construção Pesada e do Mobiliário (Sintricom).

– Linha de Crédito Mulher Cidadã – Essa linha de crédito beneficia mulheres incluídas em áreas de risco social, que exercem liderança familiar ou empreendedora, sendo encaminhadas pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com a Secretaria de Trabalho, Produção e Renda.