Prefeitura orienta servidores sobre retenção do ISS para órgãos públicos

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), realiza nesta quarta-feira (10) o seminário “Orientação sobre a Obrigatoriedade de Retenção do ISS para Órgãos Públicos”. O evento é destinado aos servidores que trabalham na área financeira dos entes públicos e será realizado das 8h30 às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Ana Horácio, disse que o seminário oferecerá orientações aos servidores responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados pelos órgãos públicos. “Pretendemos dirimir as dúvidas quanto aos procedimentos necessários à correta retenção dos valores do ISS devido nessas operações”, destacou.

Segundo Ana, trata-se de um evento de prevenção à evasão fiscal, uma vez que essa orientação evita que os recursos públicos decorrentes dessa responsabilidade deixem de ser arrecadados por falta de conhecimento da legislação.

Função social – O seminário é uma ação vinculada ao Programa Municipal de Educação Fiscal, implantado na PMJP em agosto de 2009. O objetivo do programa é conscientizar o cidadão sobre a função social do tributo, reconhecendo que a arrecadação tributária é a principal fonte de financiamento das políticas públicas.