Prefeitura participa de ‘Dia D de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência’

Com o objetivo de promover a inserção da pessoa com deficiência em uma oportunidade de trabalho, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está participando da programação do ‘Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência’, iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e que tem a participação das Superintendências Regionais do Trabalho. O secretário de Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares, participou da abertura do evento na manhã desta quinta-feira (29), na sede da Funad, na Capital, e destacou as ações desenvolvidas pela pasta por meio do Sine-JP.

“Estamos presente no evento através do Sine-JP, que tem desenvolvido um importante trabalho de apoio às políticas que incluem pessoas com deficiência no mercado, porque acreditamos na força do ser humano em superar obstáculos, daí nossa busca em realizar políticas para tornar isso realidade”, ressaltou o secretário.

Diego Tavares explicou que a estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.

O secretário lembrou que pela lei federal nº. 8.213/91, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a incluir pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. A multa para quem não cumpre a norma varia de R$ 1.820 a R$ 182.000,00. “Trata-se de uma lei que visa proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades”, acrescentou.

O dia – ‘Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência’ é uma promoção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até sexta-feira (30), vários estados brasileiros estarão mobilizados para dar visibilidade a esta significativa parcela da população. Na Paraíba, a iniciativa tem a participação da Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público do Trabalho (MPT), Sines municipal e Estadual, INSS, Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), Funad, dentre outros.

Dados – De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. Conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.