Prefeitura regulariza imóveis de 1.369 famílias do Padre Zé

Moradores do bairro Padre Zé agora terão seus imóveis regularizados pela Prefetura de João Pessoa. Desde o último dia 4, equipes da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) montaram um ‘quartel general’ na Associação dos Moradores da localidade, para receber documentos pessoais visando à formulação dos contratos de cessão de terrenos para a regularização fundiária. O trabalho vai até a próxima quarta-feira (16). Nesta fase estão incluídas 1.369 unidades cadastradas, sendo 170 delas no Condomínio Esperança.

Os moradores apresentam documentos pessoais como RG, CPF ou algum tipo de recibo ou documento que represente a sua posse do imóvel. Esses documentos vão servir para formalizar os contratos de concessão de direito real de uso entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o concessionário. O diretor de Regularização Fundiária da Semhab, Jesus Charles, informou que o órgão está trabalhando, nesta primeira fase, apenas com as pessoas residentes na área desapropriada pela PMJP em 1968.

O próximo passo é registrar os contratos em cartórios e entregar o documento final de concessão de direito real de uso. Esse tipo de concessão é um documento similar a uma escritura pública que assegura a permanência do concessionário do imóvel por 90 anos, renovável após esse período. O documento é transmissível a herdeiro e se assegura o direito dele vender o imóvel a outra pessoa desde que tenha a anuência da Prefeitura, que providenciará o cancelamento do documento anterior e fará a emissão de um novo. O documento de compra e venda, hoje, é particular e não tem valor junto a cartório.

Para o presidente da Associação dos Moradores do Padre Zé, Severino Olimpio Sobrinho, que reside no bairro desde 1975, esse trabalho de regularização é de extrema importância porque vai valorizar o imóvel e facilitar o financiamento ou uma futura venda pela Caixa Econômica Federal (CEF). Severino disse que é um dos fundadores do bairro e conta que vivia no Rio de Janeiro e, quando retornou à Paraíba, soube que estava havendo uma invasão no lugar e foi ficando. Já se passaram mais de 30 anos. Essa é a história da maioria das famílias que habitam o local.

A regularização desses imóveis é uma iniciativa pioneira do Governo Municipal e terá custo zero para o dono da casa, já que conta com financiamento do Governo Federal através de contrato celebrado com o Ministério das Cidades, para este fim. Os recursos são gerenciados pela CEF.

Morar Legal – O trabalho de regularização fundiária foi iniciado pelo bairro Padre Zé por concentrar muitas habitações construídas em terrenos desapropriados pela Prefeitura na década de 70, e outros em terrenos da União cuja legalização será propiciada através de convênios em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União.

Levantamento realizado pela diretoria de Regularização Fundiária da Semhab contabilizou em toda a cidade 24.240 lotes, onde vivem 111.557 pessoas sem a escritura do imóvel. Esse trabalho começou com o lançamento, pelo Governo Municipal, do Programa Morar Legal destinado à regularização fundiária de famílias que possuem uma moradia própria, mas não têm os documentos que comprovam essa posse. A regularização vai dar posse legal da terra para quem mora em áreas de interesse social, além de garantir que os moradores das comunidades assistidas possam ter direito, de forma gratuita, a todos os benefícios da moradia legalizada.