Procon da Capital realiza curso para formação de juristas populares

O Procon de João Pessoa fará um dia de treinamento, neste sábado (6), sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) para juristas populares da grande João Pessoa. A capacitação será na Fundação Margarida Maria Alves, na rua Irineu Jofilly, Centro, o dia todo. A assessora jurídica do órgão, Kátia Regina Farias, professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) com pós-graduação em Direito Empresarial e professora de Introdução ao Estudo do Direito Civil e do Consumidor, será a responsável pelo curso.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, um dos instrumentos mais completos já escritos sobre as relações de consumo, será esmiuçado por Kátia Farias, que acredita que dotar o cidadão de informação deixa a sociedade mais democrática e transparente e facilita o acesso das pessoas à Justiça. Segundo a professora, uma parceria com o Procon de São Paulo possibilitou a utilização de uma cartilha em linguagem popular sobre os direitos do consumidor, que será distribuída entre os participantes do curso.

“O Procon-JP cumpre este importante papel junto à população porque o processo educativo pega outro viés, o de não apenas punir quem desrespeita o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas também evita que o cidadão se deixe lesar, por falta de informação, o que redunda em processo e, muitas vezes, é traumático”, afirma a advogada. Ela diz também que o indivíduo somente exercerá seus direitos plenamente quando descobrir que o Direito é um bem cultural e necessário para a convivência justa entre o consumidor, quem comercializa e oferece serviços.

Juristas populares – O Curso de Formação para juristas populares é um projeto com 11 anos de existência e que já formou cerca de 200 pessoas de diversas comunidades de João Pessoa, Bayeux, Mari e Santa Rita. O objetivo é aumentar o nível de informação de várias áreas do Direito como Direito do Consumidor, do Trabalho, de Família, Penal, Previdenciário, dentre outros.

O perfil dos alunos engloba líderes comunitários como presidentes de sindicatos, associações de moradores, além de lideranças populares, sendo necessário que o candidato faça parte de alguma entidade, por mais simples que seja, e que atue em defesa dos direitos humanos, sob qualquer aspecto, com os alunos trabalhando nas áreas de saúde, educação, empregadas domésticas, pessoas portadoras de necessidades especiais, movimento GLBT etc.

As aulas ocorrem nos finais de semana, no máximo dois em cada mês, com o curso durando nove meses, na sede da Fundacão, no Centro de João Pessoa. Os alunos passam o dia na entidade e recebem três refeições diárias, alem de material didático, Constituição, Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, bem como outras legislações básicas.

Além  da equipe permanente, os alunos recebem conhecimentos de diversos especialistas das áreas trabalhadas como juízes, promotores, defensores públicos e advogados que já conhecem o trabalho da Fundação e são convidados para participar dos módulos, trazendo um enfoque prático aos ensinamentos passados nas aulas.

Os alunos ainda participarão de “Cirandas de Direito”, atividades realizadas nas comunidades carentes onde serão colocados em prática os conhecimentos obtidos nos cursos. Nestas Cirandas, acompanhados pela equipe do Curso, os futuros juristas populares atenderão durante todo o dia pessoas com dúvidas relativas aos seus direitos e apresentarão possíveis  soluções para seus problemas, como o acionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou outros órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos.

Código – O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, criado através da Lei 87.078 de 11 de setembro de 1990 e atualizado e ampliado em 20 de março de 1997, estabelece direitos e deveres para consumidores e fornecedores.  Pelo CDC, consumidor é qualquer pessoa ou grupo de pessoas que escolhe, compra e usa produtos ou serviços, culminando com a relação de consumo, que é a troca do dinheiro pelo produto ou serviço entre o consumidor e o fornecedor.

O produto está sempre colocado à venda no comércio, seja um alimento, roupa, imóvel, material higiênico etc. O serviço se caracteriza por ser um trabalho que se paga para alguém fazer por você, como um conserto em um eletrodoméstico, conta bancária, luz, telefone, água, assim como cursos formais.

O CDC trata de diversos direitos do consumidor, a exemplo do direito ao livre consumo, à escolha, à segurança, à informação, contra publicidade enganosa e abusiva, à proteção nos contratos, à indenização, acesso à justiça, a ser ouvido, a um meio ambiente saudável etc.