Procon de João Pessoa autua agência bancária por descumprir Lei das filas

O Procon de João Pessoa autuou, na manhã desta terça-feira (5), a agência do banco HSBC, localizada na avenida Duque de Caxias, no Centro. O banco estava descumprindo a Lei municipal 8.744 (Lei das filas) e clientes chegaram a ficar cerca de uma hora e meia à espera de atendimento no setor de caixas. A fiscalização do órgão municipal foi acionada após denúncia de que estava havendo tumulto nas dependências do estabelecimento bancário, justamente devido ao atraso no atendimento.

O Banco HSBC tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa, que será analisada pela consultoria jurídica do Procon da Capital. Se o órgão de defesa do consumidor, baseado na lei, decidir que houve infração, aplica-se uma multa administrativa. O banco pode recorrer da decisão.

Lei – A Lei das filas obriga as agências bancárias, no âmbito de João Pessoa, a realizarem o atendimento no setor de caixas em até 20 minutos em dias normais, em 35 minutos em véspera ou após feriados prolongados, e até 30 minutos nos dias de pagamento do funcionalismo público.

Os bancos autuados estão sujeitos a uma penalidade, por meio de multas, com valores que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões.