Procon de João Pessoa multa agências bancárias em R$ 1,8 milhão

O Procon de João Pessoa concluiu a “Operação no Tempo Certo” e multou 28 agências bancárias em R$ 1,82 milhão por desrespeito à Lei nº. 8.744/98, conhecida como Lei das Filas. Os estabelecimentos foram flagrados e autuados pelas equipes de fiscalização do órgão durante a operação, deflagrada em julho deste ano.

Das agências penalizadas, 12 receberam multas de R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil. Já outras 15 agências foram multadas em R$ 80 mil, por serem reincidentes no desrespeito à lei. Além dessas, uma agência foi multada em R$ 20 mil por não dispor de câmara de segurança no entorno do estabelecimento.

Segundo o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, durante a operação, consumidores foram encontrados esperando mais de uma hora na fila. “É um flagrante desrespeito à nossa legislação, mas estamos atuantes. Damos mais uma prova de que somos firmes na defesa dos direitos dos consumidores”, destacou.

Regras – O coordenador esclareceu que a lei das filas estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35 minutos na véspera ou após feriados. A lei também determina que os bancos disponibilizem painel eletrônico e bilhete de senha com data e hora de chegada do consumidor ao local.

Araújo destacou que o Procon-JP busca sempre a harmonia nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, e que utiliza todos os instrumentos legais necessários para isso. “Realizamos campanhas educativas, orientamos, notificamos. No entanto, se não há uma adequação ao que prezam as leis do consumidor, somos obrigados a tomar medidas mais severas. As empresas devem ficar alertas, pois as pessoas estão percebendo que, de fato, há órgãos dos consumidores que defendem seus direitos”, frisou.

Operação – A “Operação no Tempo Certo” foi deflagrada no final de julho e fiscalizou 47 agências da Capital. Os estabelecimentos flagrados irregularmente foram autuados e tiveram um prazo de dez dias para apresentar defesa. Após análise do posicionamento dos bancos, o órgão definiu as multas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões.

O coordenador do Procon-JP orienta os consumidores a também colaborarem no combate ao desrespeito à lei das filas. “Pedimos que peçam que o caixa rubrique o bilhete na hora do atendimento e tragam as queixas ao Procon, para que possamos punir as agências que teimam em desrespeitar a lei”, destacou.

As empresas têm um prazo de dez dias para recorrer à Procuradoria Geral de João Pessoa (Progem). Caso a decisão seja mantida, os bancos devem efetuar o pagamento sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa do município.

Agências com multas de R$ 50 mil

Caixa Econômica – três multas

Banco do Brasil – três multas

Itaú – três multas

Santander – duas multas

Bradesco – uma multa

Agências com multas de R$ 80 mil (reincidentes)

Banco do Brasil – seis multas

Bradesco – quatro multas

Itaú – duas multas

Santander – uma multa

HSBC – uma multa

Caixa – uma multa

Agência com multa de R$ 20 mil (por não dispor de câmara de segurança)

Banco do Brasil – uma multa