Procon do Rio Grande do Norte quer implantar modelo do convênio Procon-JP/TJPB
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) recebeu a visita de representantes do Procon do Rio Grande do Norte, que pretende implantar, naquele Estado, um convênio nos moldes do que existe aqui em João Pessoa com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já homologou 4.141 acordos firmados no Procon da Capital em dois anos.
O convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Procon-JP, assinado no dia 25 de março de 2015, prevê que os acordos realizados na Secretaria têm força de título judicial. Os Institutos Paraibanos de Educação (Unipê) também participam da parceria através da disponibilização, para a Secretaria, de estagiários do curso de Direito da instituição.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, a visita dos representantes do Procon do Rio Grande do Norte visa, principalmente, a troca de experiências entre os dois órgãos. “Esse intercâmbio é muito importante porque cada um foca em programas e projetos que estão dando certo e não apenas nas ações corriqueiras inerentes a todos os procons do País. Eles vieram colher informações sobre o convênio com o Tribunal de Justiça, que homologa os acordos que são realizados no Procon-JP”.
O titular do Procon-JP acrescenta que há uma grande repercussão junto a outros procons do Brasil em relação a esse convênio. “Atualmente, o consumidor pessoense que abrir um processo administrativo no Procon-JP e que termine em conciliação, poderá pedir a execução em caso de descumprimento por parte da empresa, porque esses acordos entre as partes têm força de lei, já que estão homologados pela Justiça”.
Procon-JP é modelo – O sub-coordenador do Procon do Rio Grande do Norte, Oberdan Medeiros, salienta que o principal objetivo da visita é compartilhar metodologias modernas e eficazes para melhorar o atendimento ao consumidor na conflitante relação consumerista. “Temos o maior interesse em nos inteirar sobre o convênio com o Tribunal de Justiça, que é algo inovador nos procons e que realmente está dando certo em João Pessoa. Queremos aprimorar as matérias procedimentais em defesa do consumidor e implantar no Procon-RN um convênio nos moldes do que existe aqui para que também tenhamos a homologação definitiva dos acordos realizados no Rio Grande do Norte. O Procon de João Pessoa nos serve como modelo”.
O Procon-JP recebeu a visita de quatros representantes do Procon do Rio Grande do Norte: o sub-coordenador Oberdan Medeiros, a sub-coordenadora Fernanda Cardoso, representante da junta recursal, Jeison da Silva, e o fiscal Aracildo de Moraes Junior.