Procon-JP pede abertura de processo administrativo no MPPB e convoca operadoras de telefonia
Evanice Gomes
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está solicitando junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) abertura de Processo Administrativo. A medida é para subsidiar futura instauração conjunta de Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) requerendo o disciplinamento da venda e cadastro de chips pré-pagos para aparelho celular.
A secretaria também está convocando as operadoras de telefonia que atuam em João Pessoa para discutir o assunto na próxima terça-feira (14), às 10h, na sede do órgão. Para Marcos Santos, secretário do Procon-JP, a venda indiscriminada de chips pré-pagos coloca em risco a segurança do consumidor, uma vez que não existe nota fiscal nem qualquer outro tipo de documento sobre a comercialização do produto, além da facilidade de efetuar o cadastro para ter acesso a uma linha de celular.
O titular do Procon-JP acrescenta que o cadastro dos chips pré-pagos adquiridos nas ruas e shoppings populares é muito fácil e, por consequência, também muito falho, porque não requer nenhuma documentação que comprove que quem está cadastrando é o titular da conta. “O serviço é frágil, inseguro e coloca em risco todo o sistema telefônico, se tornando alvo fácil da bandidagem. Temos informações de vários casos de fraude devido a essa facilidade”, disse Marcos Santos.
“Você adquire um chip na rua e basta colocar no aparelho e uma mensagem vai pedir seu CPF e data de nascimento e aí o telefone está pronto para ser usado. Se alguém tem acesso ao CPF de outra pessoa pode usar essa linha para fraudar, aplicar um golpe financeiro ou simplesmente fazer uma maldade contra algum desafeto”, acrescentou o secretário.
Objetivo – Todo esse processo para disciplinar a venda e o cadastro de chips pré-pagos tem o objetivo, também, de pressionar a Anatel para que procure formas de melhorar essa distribuição e, junto com as operadoras de telefonia, encontre meios para resguardar o consumidor. “Nós vamos requerer que seja suspensa à venda indiscriminada de chips pré-pagos e que haja algum dispositivo que evite fraudes que prejudiquem pessoas idôneas”, esclareceu Marcos Santos.
A participação do Ministério Público do Estado é fundamental para o sucesso da ação porque a abertura do Processo Administrativo servirá para juntar provas e demonstrar a fragilidade do sistema ora empregado. “Nossa proposta é que todo tipo de cadastro para qualquer tipo de chip só seja realizado em lojas credenciadas pelas empresas”.