Procon-JP alerta que prazo para solicitação da carteira estudantil 2017 termina nesta sexta
O prazo para solicitação da carteira de estudante 2017 na primeira remessa se encerra nesta sexta-feira (31). Os estudantes pessoenses secundaristas e universitários poderão solicitar o documento via internet, através de sites das entidades que foram habilitadas ou nos postos de atendimento ao estudante no Terminal de Integração do Varadouro, ou, ainda, no Terminal de ônibus da Lagoa. O prazo para segunda remessa vai até o dia 28 de abril.
O secretário Ricardo Holanda, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), informou que a carteira de estudante é entregue no momento da solicitação em qualquer posto de atendimento. “Em cinco minutos o estudante já estará de posse do novo documento. As entidades estudantis habilitadas pelo Procon-JP poderão ainda disponibilizar nas faculdades e escolas, um posto itinerante para ampliar o atendimento ao estudante na emissão do documento”, explicou.
As condições, valores e prazos para emissão do documento foram firmados no Procon-JP, através do Termo de Ajustamento de Conduta que disciplina o processo de confecção da Carteira estudantil 2017. No TAC, além do prazo ajustado, ficou mantido o mesmo valor do documento referente a 2016, de R$ 20, quando solicitada via internet ou formulários, e de até R$ 25, quando solicitada nos postos de atendimento.
Entidades habilitadas – Serão responsáveis pela emissão do documento aos estudantes universitários as entidades: União Estadual dos Estudantes e Conselho Universitário de Carteiras. Já para os estudantes secundaristas, as entidades habilitadas são: União Estadual dos Estudantes da Paraíba, União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba e a União Liberal dos Estudantes Secundaristas.
Em João Pessoa, as leis 12.668/13, 12.997/15 e 9.873/02 estabelecem critérios e prazos para o credenciamento e habilitação das entidades. Quem não cumpriu todos os prazos estabelecidos para prestação de contas e entrega de documentos foi automaticamente desabilitado.
Advertência – O Procon-JP adverte aos estudantes de João Pessoa que as entidades que não se habilitaram ao processo de confecção do documento 2017 estão inaptas a proceder a emissão da carteira de estudante deste ano, o que a torna sem validade.
Benefícios – Entre os benefícios do documento está a garantia do direito de utilização da meia passagem em ônibus urbanos e intermunicipais, além do pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. É importante lembrar que a Carteira Estudantil 2016 perderá sua validade em abril deste ano, ocasião que só valerá o documento 2017.