Procon-JP autua oito lojas durante fiscalização na Avenida Edson Ramalho

Em três dias de fiscalização na Avenida Edson Ramalho, em Manaíra, oito lojas foram autuadas pelo Procon de João Pessoa. Os estabelecimentos não estavam cumprindo as determinações do Decreto nº 5.903/2006, que prevê prestação de informações claras e precisas ao consumidor.

A fiscalização teve início na última quarta-feira (12) e prossegue até o final desta semana. No primeiro dia de ação, foram visitados sete estabelecimentos e quatro autuados. Na quinta-feira (13), mais três lojas foram autuadas e na sexta-feira (14), a fiscalização foi realizada no Mag Shopping, quando mais uma loja foi autuada.

Na maioria dos estabelecimentos autuados não havia preços dos produtos expostos na vitrine, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os lojistas têm um prazo de dez dias para apresentarem defesa ao Procon-JP e estão sujeitos a receber multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Em março desse ano, foi realizada, na mesma avenida, uma fiscalização educativa. Na ocasião, os proprietários de estabelecimentos receberam orientações sobre a determinação de prestarem informações claras e precisas ao consumidor, como a colocação do preço total à vista e também sobre seu valor se adquirido a prazo e, no caso de cobrança de juros, os encargos cobrados.