Procon-JP autua supermercado por expor produtos com validade vencida

Operação conjunta entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fiscalizou, nesta quarta-feira (17), supermercados de João Pessoa. A ação apreendeu produtos como bebidas lácteas, iogurte, pão de queijo e bolos, todos com data de validade vencida, em um estabelecimento na avenida Epitácio Pessoa.

Baseado na legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-JP lavrou auto de infração para o supermercado, onde foram encontrados os alimentos colocados à venda irregularmente. “A participação do Procon-JP se reportou a averiguar se os produtos expostos estavam dentro do prazo de validade, preços divergentes de um mesmo produto, lei do troco e se os estabelecimentos estão obedecendo a determinação de colocarem, em local visível, um exemplar do CDC e o número do Procon”, informou o secretário Helton Renê.

O Procon-JP continua a realizar operações de fiscalização no comércio da Capital, com o objetivo de impedir possíveis abusos por parte dos comerciantes devido ao aumento do consumo nesta época de final de ano.

Óculos – Desde o início de dezembro, esses órgãos vêm realizando ações em parcerias, a exemplo da operação que encontrou centenas de óculos falsificados e/ou irregulares sendo comercializados em uma loja localizada na rua Visconde de Pelotas, no Centro, onde houve autuação e interdição do local.

“Durante a primeira operação foram feitas apreensões de produtos e houve a interdição da loja por parte do Ministério Público, devido à gravidade da situação, haja vista que se trata de uma questão de saúde pública. A operação encontrou vários óculos de grau com indicação de desconformidade com as especificações oftalmológicas técnicas nacionais e o Procon-JP autuou a empresa”, afirmou o secretário.

Notificações – A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou 62 lojas desde o início do mês por descumprimento à lei municipal 12.622/2013 (Lei do Troco). O Setor de Fiscalização está verificando se lojas, supermercados, padarias e casas lotéricas estão cumprindo a legislação. A operação se estenderá até o final de dezembro.

O Procon-JP também está verificando se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as leis federais 10.962/2004, 12.291/2010 e as leis municipais 8.304/1997 e 12.622/2013 estão sendo cumpridas. Para o secretário Helton Renê, o objetivo dessas visitas é garantir o cumprimento da legislação prevista no CDC, que norteia o atendimento das necessidades do consumidor como o respeito à sua dignidade, saúde e segurança e a proteção de seus interesses econômicos.