Procon-JP autua três lojas no comércio da Capital por propaganda enganosa
Três lojas do comércio de João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por anunciar preços promocionais em produtos que estavam com o mesmo valor nos dias anteriores ao da promoção Black Friday ocorrida na última sexta-feira (25), em todo País. O Procon-JP divulgou tabela de preços de mais de 400 produtos para efeito de comparação no dia programado para os descontos.
O Supermercado Extra, o Armazém Paraíba e a Qualitech Comércio e Serviços de Informática foram autuadas com base no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Segundo o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, os preços de alguns produtos nessas lojas estavam assinalados como promocionais, mas eram os mesmos praticados nos dias que antecederam à promoção.
Segundo o titular do Procon-JP, os fiscais constataram as irregularidades e autuaram as lojas, que terão 10 dias para a defesa perante à Secretaria. “Elas podem sofrer as sanções previstas nas leis que regem a relação consumerista, podendo ser multadas com valores que variam entre R$ 300 a R$ 3 milhões”, salientou o secretário Marcos Santos.
E cita o parágrafo primeiro do artigo 37 do CDC: “É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
A lista – A Secretaria divulgou no dia 21 de novembro a lista de preços de 410 produtos em nove lojas da Capital que estavam anunciando a participação no Black Friday. Os preços nas lojas virtuais também foram monitorados para verificação da veracidade dos descontos anunciados.
A pesquisa levantou preços de produtos como aparelho celular, fogões, geladeiras, microondas, máquinas de lavar, depurador de ar, liquidificador, ar-condicionado, aparelhos de TV, ventilador e ferro de passar, itens bastante procurados e que são amplamente divulgados por lojas físicas e virtuais que vão participar destas promoções.