Procon-JP considera a cobrança de preços diferentes para cartão e dinheiro um retrocesso
Desde o final de dezembro, os comerciantes podem oficialmente cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) considera abusiva a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. A prática passou a ser liberada pela Medida Provisória 764/2016, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Antes, a cobrança de valores diferentes devido a forma de pagamento era proibida no País.
O secretário Ricardo Holanda, do Procon-JP, considera essa medida provisória um retrocesso. “Existe os prós e os contras com relação ao cartão de crédito. Antes os comerciantes não podiam cobrar preços diferenciados para compras em dinheiro, no débito e para o vencimento, inclusive a cobrança era considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Agora, a nova regra veta essa diferenciação, então os comerciantes estão repassando os custos, que são deles, para o consumidor. Isso é considerado um retrocesso, pois o consumidor passa a ter vantagem apenas pagando à vista”, explicou.
Apesar de ser vista como um retrocesso pelo Procon-JP, a nova medida abre oportunidade para os consumidores que costumam efetuar pagamento à vista e incentiva a concorrência entre os comerciantes. “Com o pagamento em dinheiro, caso o comerciante ofereça um desconto a mais, assim, oferecendo uma vantagem maior, acaba forçando cada empresa a diminuir mais os preços. Essa disputa força uma concorrência no mercado e assim ficará melhor para o consumidor”, destacou Holanda.
A empresária Simone Tenório, proprietária de uma loja no Shopping Sul, observou o crescimentos nas vendas à vista aumentar após a nova medida. “As pessoas passaram a comprar mais em dinheiro para aproveitar os descontos, e com isso as vendas à vista aumentaram bastante. Para o consumidor todo desconto é bem vindo, muitas pessoas saem da loja para sacar o dinheiro para aproveitar as vantagens. Estamos trabalhando com preço diferenciado a prazo”, contou.