Procon-JP é o segundo do Brasil a implantar banco de dados independente
O Procon-JP é o 2º do Brasil a ter um banco de dados independente. O termo de cooperação técnica, assinado entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, dá total autonomia ao Procon-JP no registro dos atendimentos com a instalação de conexão diretamente com o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec). Atualmente, o sistema instalado no Procon Estadual é o que alimenta os Procons municipais de toda a Paraíba.
A assinatura do documento ocorreu nesta quarta-feira (03), durante a 10ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “A assinatura desse termo é um verdadeiro marco de independência para o Procon-JP quando o assunto é autonomia do banco de dados e rapidez nas informações, tanto para o trabalho interno e os órgãos fiscalizadores, bem como para todo cidadão enquanto consumidor”, comemora o secretário Helton Renê.
Todo o processo de convencimento e defesa de um Sindec próprio teve a participação do prefeito Luciano Cartaxo, que foi o autor da lei que criou o Procon-JP, quando do seu primeiro mandato como vereador na Capital.
O Procon-JP é o 2º do País a possuir um banco de dados independente. “O prefeito Luciano Cartaxo já tinha assinado o Termo de Cooperação Técnica para instalarmos o nosso próprio Sindec, faltando ainda a assinatura da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, o que ocorreu nesta quarta-feira. Agora é uma realidade e esperamos colocar o sistema em funcionamento no início de 2015”.
Em Brasília – O secretário Helton Renê e o adjunto Ricardo Holanda estão em Brasília participando da 10ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), para discutir, entre outros temas, ações de cumprimento da legislação que defende o consumidor. “Os encontros da Senacon são importantes porque é o momento para discutirmos e planejarmos as políticas de defesa para o consumidor, local onde reúnem os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor composto por entidades, civis e governamentais, Procons, Ministério Público, defensorias e juízes. São nessas reuniões que elaboramos propostas de trabalho e nos preparamos para a luta diária visando a melhoria das relações de consumo e a defesa do consumidor de todo o Brasil”, disse.
Relembre – No final de setembro e início de outubro deste ano, o Procon-JP teve o atendimento ao consumidor suspenso devido a problemas técnicos no Sistema Nacional de Informações (Sindec) do Procon Estadual, que alimenta o sistema de informações dos Procons municipais de toda Paraíba. Foram mais de 15 dias sem atendimento para abertura de reclamação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Para Helton Renê, um Sindec independente não vai apenas melhorar os procedimentos nas aberturas de reclamações, mas, também, deixar todos do Procon-JP mais tranquilos porque, se houver algum problema técnico, será mais fácil de resolver. “Podem ocorrer panes, além do extravio de dados de reclamações, o que acaba por afetar os nossos números. Agora seremos responsáveis por nossas próprias informações e soluções dos problemas, o que, sem dúvida, poderá ser feito com agilidade. No final das contas, quem sai ganhando mesmo é o o consumidor”, finaliza o secretário.
Serviço
Endereço: Avenida D. Pedro I, Centro (prédio entre o Senac e a Igreja da Graça)
Telefones: 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046 e 0800 083 2015
Horário de atendimento externo: das 8h30 às 17h30